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GOVERNO DIGITAL
Ministério realiza oficina para planejar construção da Estratégia de Governo Digital
Equipes internas do Ministério da Gestão participam, na Enap, de oficina para planejamento e definições de ações que antecedem a elaboração da estratégia de transformação digital brasileira
Nesta terça-feira (9/5) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu início ao desenvolvimento do documento base para a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). Equipes internas do MGI reuniram-se na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em uma oficina para planejamento e definições de ações que antecedem a elaboração da estratégia de transformação brasileira que envolverá também estados, Distrito Federal e municípios. A ENGD, estabelecida pelo Decreto nº 11.260, tem por objetivo integrar as ações de governo digital entre todos os entes federados para simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos em todas as esferas de governo.
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, explicou que a oficina faz parte do planejamento da construção colaborativa da ENGD. “Esse encontro demonstra como o Ministério da Gestão, por meio da Secretaria de Governo Digital, está debruçado em elaborar a nova Estratégia Nacional de Governo Digital da forma mais colaborativa, participativa e engajada possível”, afirmou.
Além da discussão dos principais assuntos que devem constar na Estratégia, um dos objetivos do encontro foi debater ações para envolvimento dos demais poderes na participação ativa desta agenda. “Queremos que governo federal, estados e municípios dialoguem e caminhem juntos para conseguirmos ampliar a transformação digital nos quatro cantos do país”, complementou o secretário.
A Estratégia Nacional de Governo Digital deve ser apresentada em novembro e seguindo o disposto pela Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129/21) será implementada durante quatro anos, de 2024 a 2027, conforme o período de vigência do Plano Plurianual. A ENGD tem como base o eixo de integração digital com estados e municípios estabelecido na Estratégia de Governo Digital (EGD) 2020-2023.
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão é responsável pela conduta do desenvolvimento da ENGD, construída de forma participativa para integrar dados e serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, reduzindo custos para o cidadão e ampliando a oferta de serviços digitais.
Estão previstas para os próximos meses atividades com a participação de outros ministérios e entidades da Administração Pública Federal, além de oficinas regionais com estados e municípios. A Estratégia Nacional de Governo Digital propaga a cultura do Governo Digital como política de Estado e busca o alinhamento das ações com a vigência do Plano Plurianual para fortalecer essa política pública e assegurar sua continuidade.