Linha do tempo — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Banner horizontal com fundo azul-claro e o texto ‘Linha do tempo das organizações sociais federais’ centralizado. À direita, imagem desfocada de uma mão segurando uma ampulheta; ao fundo, pessoas desfocadas em um ambiente corporativo.

Linha do tempo vertical com quatro marcos sobre Organizações Sociais no Brasil. Em 1998, sanção da Lei nº 9.637, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais e cria o Programa Nacional de Publicização. Em 2014, após 17 anos, o STF declara constitucional a Lei nº 9.637/98. Em 2017, publicação do Decreto nº 9.190, que regulamenta o Programa Nacional de Publicização previsto na lei. Entre 2021 e 2023, ocorre a qualificação de novas Organizações Sociais em âmbito federal: Cinemateca, INPO e CBA.

CONTATO
(61) 2020-8567
E-mail: seges.demor@gestao.gov.br

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