Acordo de Coooperação Técnica_N195-2021-tarjado.pdf
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de autorizar a coordenação da implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional
no âmbito do Ministério Público.
Atualizado em
28/07/2025 15h54
ACT_1952021-tarjado.pdf
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