Pessoal
Portarias de Quadro de Pessoal das Empresas Estatais Federais
Lei Complementar 173/2020
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Emenda Constitucional 103/2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Resolução CGPAR nº 25, de 06 de dezembro de 2018
Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar.
Resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018
Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.
Resolução CGPAR nº 22, de 18 de janeiro de 2018
Estabelece diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde na modalidade de autogestão.
Resolução CGPAR nº 11, de 10 de maio de 2016
Trata das empresas estatais que deverão planejar, implementar e manter práticas de governança de Tecnologia da Informação (TI) que atendam de forma adequada os padrões usualmente reconhecidos nesta área.
Resolução CGPAR nº 5, de 29 de setembro de 2015
Estabelece a obrigatoriedade para as empresas estatais federais de divulgar em seus respectivos sítios eletrônicos as informações que menciona e de manter canal de atendimento e recebimento de denúncias.
Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009
Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e da outras providências.
Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e da outras providências.
Lei Complementar 109/2001
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Lei Complementar 108/2001
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Lei 10.101/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Decreto-Lei 5.452/1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.