Institucional

Portaria nº 5.096, de 06/06/2022
Divulga a classificação quanto ao porte das empresas estatais federais com sede no Brasil, referente ao exercício de 2021.

Portaria 2.610/2022
Institui o Comitê de Monitoramento dos Riscos e Controles Internos no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e dispõe sobre sua composição e competências.

Portaria 8.189/2024
Institui, no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Portaria 12.747/2021
Estabelece a Política de Transparência da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

Portaria 12.412/2021
Ficam estabelecidos os novos formulários padronizados de que trata o inciso I do art. 22 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, na forma dos modelos divulgados no sítio eletrônico do Ministério da Economia.

Portaria 1.122/2021
Regula o encaminhamento, para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, de pleitos das empresas estatais federais nas hipóteses que especifica.

Decreto 12.202/2024
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023.

Decreto 9.660/2019
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Decreto 8.945/2016
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei 13.303/2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Decreto 3.735/2001
Estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais e dá outras providências.

Portaria n° 64/MP, de 18/04/2000
Ministro delega competência ao Diretor do Dest para a prática de todos os atos necessários à divulgação da execução bimestral do Orçamento de Investimento, conforme dispõe o § 3º do art. 165 da Constituição Federal.