Publicação de Ata Art. 6º

Comunicado CEEXT - 20/07/2020

O Presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, no uso de suas atribuições, vem informar aos servidores desses Estados que não haverá publicação de atas da Emenda Constitucional 98 nesta segunda-feira, dia 20 de julho de 2020, por estarmos elaborando atas de processos novos do Art. 6º para notificação conforme os casos (deferimento, indeferimento e complementação de documentos) a serem publicadas na próxima sexta-feira, dia 24 de julho de 2020, para os três Estados.

Infelizmente, por falta de técnicos nas três Câmaras, a Comissão se encontra sem condições de examinar processos para inclusão em ata da Emenda Constitucional 98 e, ao mesmo tempo, preparar atas do Art. 6º.

Na próxima semana a Comissão voltará a publicar atas com processos novos.

Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
CEEXT-SGP