Autorizações
Publicado em
16/01/2026 16h26
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - PORTARIA CONJUNTA MGI/MME Nº 104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - PORTARIA CONJUNTA MGI/MS Nº 62, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - PORTARIA MGI Nº 10.179, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Ministério da Saúde (MS) - PORTARIA CONJUNTA MGI/MS Nº 66, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - PORTARIA CONJUNTA MGI/MTE Nº 77, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - PORTARIA CONJUNTA MGI/MTE Nº 78, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025