Planejamento governamental

Para o Ministério da Economia, o planejamento governamental se traduz principalmente no escopo do Plano Plurianual (PPA), estruturado em programas, diretrizes, objetivos e metas, com vistas a orientar as ações econômicas para o ciclo de governo.

Ferramentas e métodos de avaliação de políticas e de análise de impacto regulatório devem ser utilizadas para permitir a adoção de medidas de melhoria na execução das políticas públicas e no processo orçamentário e financeiro.

Plano Plurianual

O PPA é instrumento legal de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988 que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas que orientarão a aplicação dos recursos públicos e que poderão influenciar a aplicação de recursos privados, quando decorrentes de parcerias, para um horizonte de quatro anos.

Promove a convergência do conjunto de ações públicas que visam ao cumprimento das estratégias governamentais e dos meios orçamentários necessários à viabilização dos gastos públicos.

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Dimensões tática e estratégica

No PPA 2020-2023, a dimensão estratégica é desenvolvida com base em “diretrizes”, que refletem o programa de governo atual, e “temas”, que estão relacionados às pastas governamentais. Na fase tática, por sua vez, as diretrizes e os temas serão desdobrados em ações e programas de governo.  

• Brasil, Nosso Propósito

Diretriz: Eficiência da ação do setor público com valorização da ciência e tecnologia e redução do papel do estado na economia.
Objetivo: Reduzir a participação do Estado na economia.
Meta: Desmobilizar, desinvestir e privatizar, gerando receitas e economizando despesas na ordem de R$ 715 bilhões até 2023.

Indicador: Valores arrecadados com desestatizações e economizados com eficiência na gestão de ativos

Índice de Referência: 0,00
Unidade de Medida: R$ bilhão
Data de Referência: 31/12/2019

Valor total do programa:

Secretaria especial principal:
Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento (SEDDM)

• Inserção Econômica Internacional

Diretriz: Compromisso absoluto com a solvência e o equilíbrio fiscal, buscando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento.
Objetivo: Alcançar maior inserção do Brasil na economia internacional.
Meta: Elevar a corrente de comércio exterior de bens e serviços do Brasil para US$ 547,8 bilhões em 2023.
Indicador: Corrente de comércio exterior de bens e serviços do Brasil.

Índice de Referência: 526,5
Unidade de Medida: bilhões de US$ FOB
Data de Referência: 31/12/2018

Valor total do programa:

Secretaria especial principal:
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint)

• Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade

Diretriz: Simplificação do sistema tributário, melhoria do ambiente de negócios, estímulo à concorrência e maior abertura da economia ao comércio internacional.
Objetivo: Aumentar a produtividade e a competitividade da indústria, do comércio, dos serviços e das MPEs em comparação a outras economias mundiais, fomentando a concorrência dos mercados.
Meta: Atingir a 76º posição no Global Competitiveness Index - Business Dynamism.
Indicador:
Global Competitiveness Index - Business Dynamism (Pilar 11).

Índice de Referência: 108,00
Unidade de Medida: Posição em listagem de países
Data de Referência: 31/07/2018

Valor total do programa:

Secretaria especial principal:
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec)

• Política Econômica e Equilíbrio Fiscal

Diretriz: Compromisso absoluto com a solvência e o equilíbrio fiscal, buscando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento.
Objetivo: Alcançar o equilíbrio fiscal de forma a favorecer o crescimento econômico.
Meta: Preservar a execução das despesas primárias pagas do Poder Executivo dentro do limite individualizado estabelecido no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

Valor total do programa:

Secretaria especial principal:

Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (SETO)

• Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
• Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais