Principais Agências da ONU

O Sistema da ONU abrange uma ampla gama de agências (escolas, agências, organizações, comissões, programas) de diferentes estruturas institucional e funcional. Os principais órgãos e subsidiários do Secretariado das Nações Unidas estão incluídos no orçamento ordinário da ONU, aprovado pela Assembléia Geral.

Os órgãos, listados abaixo, se reportam anualmente à Assembléia Geral e, se for o caso, por meio do Conselho de Segurança ou do Conselho Econômico e Social, são eles:

• Secretaria das Nações Unidas (ONU) (link externo)
• Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) (link externo)
• Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) (link externo)
• Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (link externo)
• Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) (link externo)
• Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) (link externo)
• Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) (link externo)
• Universidade das Nações Unidas (UNU) (link externo)
• Programa Alimentar Mundial (PAM) (link externo)
• Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) (link externo)
• Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (HABITAT) (link externo)
• Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) (link externo)

Quanto ao sistema de aquisições da ONU, basicamente 4 agências abrangem em torno de 80% das aquisições totais dos últimos três anos (2011/2013). São elas: PNUD (link externo), UN/DP (link externo), PMA (link externo) e UNICEF (link externo). Dessa forma, as ações do PPE-ONU estarão focadas nas quatro agências referidas:

1) Divisão de Licitações das Nações Unidas (UN/Procurement Division - PD)

O Serviço de Aquisições da Organização das Nações Unidas (Procurement Service-PS) foi criado para prestar serviços de fornecimento aos diferentes departamentos e gabinetes do Secretariado das Nações Unidas em Nova York; às missões de manutenção da paz da ONU no mundo; às comissões regionais, tribunais e outros escritórios fora da sede; e às outras organizações do Sistema das Nações Unidas e programas de assistência especial. É constituído por três seções:

• Seção de compras da sede;
• Seção de compras para missões e projetos: gera todas as compras em nome das missões de manutenção da paz exceto para equipamento de transporte e serviços, cuja responsabilidade está a cargo da Seção de Logística e Transporte;
• Serviços de Apoio: fornece apoio às aquisições em termos de processamento eletrônico de dados e manutenção da base de dados e registro de fornecedores, copila estatística e serve como uma ligação de inquéritos recebidos dos Estados - estados, fornecedores e público em geral.. A Seção é também responsável pela aquisição do serviço de página web, que fornece uma variedade de informações úteis para os fornecedores e os potenciais fornecedores.

Os recursos da Divisão de Operações/Missões de Manutenção da Paz (Division of Peacekeeping Operations – DPKO) são gerenciados pela UN/DP de forma a reaproveitar, sempre que possível, material de uma missão em outra que evitem desperdícios orçamentários. Cabe ao DPKO administrar as aquisições locais das missões de paz realizam uma variedade de compras locais e são habilitadas para efetuar compras de bens e serviços em até US$ 200.000.

Os principais contratos realizados pela UN/DP às missões de campo são nas áreas de abastecimento, alimentos e serviços de restauração; comunicação e equipamentos de informática, bem como os serviços de fretamento de aviões.

Em contrapartida, as aquisições locais realizadas pelas missões representam uma parcela substancial da contratação de bens e serviços originários das referidas missões, tais como: sistemas de purificação de água, hospitais de campanha, edifícios de escritórios e habitação, equipamento médico, engenharia e equipamentos e material de construção, geradores, guindastes, equipamentos móveis, limpadores de minas, equipamentos de segurança, combustíveis (gasolina, óleo, lubrificantes), produtos farmacêuticos, móveis, produtos de limpeza, artigos de papelaria, garrafas de água, remoção de lixo e muitos outros produtos e serviços.

Após a recepção da documentação específica da UN/DP, os pedidos serão avaliados e todos os candidatos informados dos resultados. Os critérios para inscrição incluem a relevância dos bens e serviços das Nações Unidas, bem como as necessidades da experiência internacional de negócios, o respeito às normas internacionais de qualidade e gestão, assim como da estabilidade financeira da empresa.

As propostas são obtidas por meio de um processo competitivo, divididos em três tipos:

Pedido de Cotação (Request for Quotation -RFQ): é um convite informal para apresentação de uma citação, geralmente associada com as exigências que um valor de aquisição de até US$ 30.000, cujas especificações, condições e outros eventuais termos são solicitados. A escolha é feita pelo melhor preço, ou seja, o mais baixo, conquanto contemplem as especificações técnicas solicitadas.

Convite para Lance (Invitation to Bid - ITB): é um convite formal para apresentar uma oferta pública de aquisição, geralmente associada com as exigências claras e bem definidas, com um valor estimado de aquisição de mais de US$ 30.000. Normalmente, o preço é o único determinante na tomada de decisão. Quando todos os critérios técnicos são cumpridos, a adjudicação é feita ao proponente que apresentar a proposta com o valor mais baixo.

Solicitação de Proposta (Request for Proposal - RFP): é um pedido formal para apresentação de propostas, geralmente associadas a obras e serviços, que não são claramente definidos e concisos em relação ao objeto da aquisicão, porém com características de requisitos míninos. O valor estimado da aquisição é de mais de US$ 30.000, sendo o preço um dos fatores que incluem os critérios de avaliação, determinado antes que o RFP seja liberado. A escolha é feita ao licitante, cuja proposta esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos na solicitação, assim como a apresentação de todos os documentos.

Os principais bens e serviços adquiridos pela UN/DP são: transporte aéreo, combustíveis, veículos, peças e equipamentos de transporte, equipamentos de telecomunicações, alimentação, rações, geradores, aparelhos elétricos, componentes eletrônicos, ferramentas, hardware, serviços de frete e entrega, serviços de manutenção de equipamentos, serviços de arquitetura, engenharia e construção e manutenção, gestão predial, serviços de viagens, aluguel, serviços de inspeção, serviços de limpeza e saneamento.

2) Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Fundado em 1946, o UNICEF defende e trabalha para a proteção dos direitos das crianças, além de ajudar no atendimento das necessidades básicas e expandir as oportunidades para o desenvolvimento pleno de seus objetivos. A UNICEF tem uma rede de escritórios nacionais e regionais, em mais de 150 países e territórios. A sede está localizada em Copenhague, na Dinamarca.

A única agência das Nações Unidas dedicada às mulheres e crianças, o UNICEF trabalha com parceiros das Nações Unidas, governos e ONGs para promover os direitos das crianças, concentrando-se em cinco áreas prioritárias: i) desenvolvimento infantil; ii) educação básica e igualdade entre os gêneros; iii) proteção infantil; iv) combate ao HIV; e v) promoção de políticas e alianças de proteção da criança. Estas prioridades vão de encontro com os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovados pelos dirigentes mundiais em 2000.

Os principais bens e serviços adquiridos pelo UNICEF são: vacinas, medicamentos, vitaminas, seringas, agulhas, instrumentos cirúrgicos, esterilizadores, equipamentos de informática (hardware e software), equipamentos para o abastecimento de água, bombas, juntas tubos, artículos e instalações sanitárias, produtos químicos, compressores, veículos, peças e acessórios, refrigeração e rede de frio, instrumentos de medição e diagnóstico, equipamentos e mobiliário de escritório, roupa de criança (em quantidades limitadas para uso em emergências), materiais de abrigo de emergência como cobertores, tendas e lonas, equipamento audiovisual, equipamento de comunicações, geradores e motores elétricos e suprimentos escolar e educacional.

3) Programa Alimentar Mundial (PAM)

O Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas tornou-se operacional em 1963 e hoje é uma das maiores organização de ajuda alimentar internacional do mundo, que está em torno de 70% de toda a ajuda alimentar mundial. A sede do PAM está localizada em Roma.

A organização trabalha para erradicar à fome e à pobreza e, sobretudo, para garantir a segurança alimentar e o acesso de todos os povos em todos os momentos de uma vida ativa e saudável. Sua missão consiste em três objetivos principais, cada um refletindo um grupo distinto de beneficiários:

• Alimento pelo trabalho: promover a autoconfiança das pessoas e das comunidades pobres por meio de projetos de desenvolvimento. É dada prioridade aos projetos de infraestruturas que promovam a prevenção, preparação de emergência e de mitigação e reabilitação pós desastre;
• Alimento para o crescimento: a favor das pessoas mais vulneráveis - crianças, mulheres grávidas, e idosos - nos momentos mais críticos de suas vidas. Desta forma, o PAM usa a ajuda alimentar como uma medida preventiva e, assim, garantir a segurança alimentar para as gerações presentes e futuras;
• Alimento para a vida: fornecer suporte de vida, ajuda a vítimas de catástrofes naturais, tais como inundações e secas, de guerras civis, instabilidade política, entre outras.

Suas atividades, em grande parte, são implementadas diretamente por meio do pessoal localizado em mais de 80 países. A organização, no entanto, trabalha em estreita colaboração com os governos, ONGs e outras agências da ONU.

4) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede global de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, presente em 166 países. Seu mandato central (1) é o combate à pobreza. Desenvolve suas atividades de trabalho em parceria com governos, iniciativa privada e sociedade civil, o PNUD conecta países a conhecimentos, experiências e recursos, com o propósito de ajudar a construir uma vida digna. Visa ainda desenvolver um trabalho conjunto no alcance das soluções traçadas pelos países membros para fortalecer capacidades locais e proporcionar acesso a seus recursos humanos, técnicos e financeiros, à cooperação externa e a sua ampla rede de parceiros. A sede do PNUD está em Nova York.

Os projetos implementados pelo PNUD são caracterizados por quatro modalidades de execução:

• Execução direta (pelo próprio Programa);
• Execução nacional (pelo governo local);
• Organizações Não Governamentais - ONG;
• Outras agências, fundos e programas

Nos casos de projetos não implementados diretamente pelo PNUD, as regras de compras e licitações - sejam as nacionais, sejam de ONGs ou outras agências das Nações Unidas - devem ser compatíveis com aquelas aplicadas pelo Programa. Cabe destacar que a modalidade de execução deve ser decidida quando da aprovação do projeto, em fase anterior ao início de sua implementação.

As regras do PNUD consistem na observação de princípios como competição ampla e justa, transparência e qualidade, eficiência e eficácia na utilização dos recursos. Agentes envolvidos com compras e licitação devem, ainda, observar o Código de Conduta que visa a garantir a integridade do processo licitatório e dar tratamento justo a todos os ofertantes.

Os processos licitatórios são anunciados publicamente. Para tanto, o PNUD utiliza o United Nations Development Business (link externo) e publicações especializadas, além de veículos de mídia locais. Para participar dos processos as empresas devem seguir os requerimentos específicos a cada licitação, sobretudo com relação aos produtos e serviços requeridos e à experiência prévia ou capacidade técnica do provedor.

Segundo dados do Guia Geral de Negócios (2), o PNUD possui uma rede mundial de 136 escritórios em cerca de 166 países em desenvolvimento e territórios. O foco encontra-se nas seguintes atividades

• Redução da pobreza;
• Governo democrático;
• Prevenção de crises e recuperação;
• Energia e meio ambiente;
• HIV/AIDS;
• Tecnologia da informação e comunicações

Lista de bens adquiridos:

• Equipamentos eletrônicos
• Computadores
• Equipamentos de telecomunicações
• Equipamentos de refrigeração e aquecimento
• Equipamentos de laboratórios
• Veículos
• Equipamentos agrícolas
• Suprimentos médicos e equipamentos
• Geradores
• Sistemas de abastecimento de água
• Itens de habitação (Shelter)
• Equipamentos de construção e materiais

Lista de serviços mais contratados:

• Tecnologia da informação
• Administração Pública
• Educação, Formação e Serviços Sociais
• Agricultura
• Imprensa
• Energia
• Transportes
• Abastecimento de Água
• Meio Ambiente
• Recursos Naturais
• Comunicação

Outra das atividades desenvolvidas pelo PNUD são os cursos de formação de contratos. Saiba mais sobre o calendário do PNUD de cursos de contratos e inscrições (link externo).

Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS)

O Escritório das Nações Unidas para Serviços e Projetos, estabelecido em 1974, como parte do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), tornou-se independente em1995.

Com sede em Copenhague, na Dinamarca, fornece gerenciamento de projeto, contratação e outros serviços de apoio às agências da ONU, instituições financeiras internacionais, agências governamentais e ONGs. Possui uma rede descentralizada com cinco escritórios regionais e mais de 20 centros de projetos e operações. Seu contigente está em torno de  1.000 funcionários e milhares de consultores em todo o mundo.

Com mais de 30 anos de experiência em execução de projetos complexos e de grande escala em todo o mundo, o Secretário-Geral, Kofi Annan,  nomeou o UNOPS como o líder da ONU em ambientes complexos e projetos de infraestruturas de manutenção da paz e pós conflito. Nos últimos anos, o escritório tem sido quase sempre envolvido em projetos de infraestrutura, projetos de engenharia e construção civil, reformas públicas nos processos de eleições, compras e logística, meio ambiente, biodiversidade e  tecnologia da informação.

A partir de 1° de Janeiro de 2008, o PNUD e United Nations Office for Projects Services (UNOPS) (link externo) consolidaram as operações de negócios do PNUD/Inter-Agency Procurement Service Office (IAPSO) (link externo) a fim de reforçar as capacidades de fornecimento do sistema das Nações Unidas.

O UNOPS tem assumido operações da IAPSO. Dessa forma, a partir de 2008 para inserir novas encomendas com UNOPS, deve-se acessar UNWebbuy (link externo). As verificações sobre o processo de entrega de encomendas com o PNUD/IAPSO em 2007, para os quais o PNUD irá reter a entrega e outras obrigações contratuais, estão disponíveis também no endereço: www.unwebbuy.org (link externo) e na página do UNOPS (link externo).

Impostos

O UNOPS, como um órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas, está isento de impostos diretos como o imposto de renda, ao mesmo tempo em que tem direito à isenção e restituição de impostos indiretos sobre vendas e impostos sobre o valor agregado (IVA) em grandes compras. Segundo informações contidas no “Procurement Manual UNOPS” (3) esta situação decorre da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas (Convenção Geral), aprovado pela Assembléia Geral em 1946.

Conquanto os governos de alguns países têm dado uma absoluta isenção de impostos indiretos, na maioria dos países ocorre a situação da obrigatoriedade de se pagar impostos e só depois pedir o reembolso. A política das Nações Unidas, incluindo UNOPS, é que todas as compras são "importantes", já que são recorrentes e necessárias para garantir a condução das atividades oficiais do referido órgão. Os escritórios UNOPS devem coordenar com os respectivos Ministérios de Negócios Estrangeiros ou Relações Exteriores os respectivos reembolsos. Quaisquer dificuldades com relação à isenção ou restituição de imposto devem ser encaminhadas ao Centro Global de Serviços (GSC) na sede em Copenhague ou aos representantes oficiais nos países que disponham. Informações adicionais também podem ser encontradas nas condições gerais de orientação (cap. 8) do referido manual.

Oportunidades

Exemplo de lista de contratos recentemente atribuídos para cotação de compras de valores de US$ 100.000 ou mais, por data de emissão (acesso em 27/08/2009):

Exemplo de lista de oportunidades de negócios (acesso em 27/08/2009):

Inter-Agency Procurement Service Office (IAPSO)

Criado em 1978, o Escritório para Serviços de Licitação Inter-Agência (IAPSO) não é uma agência especializada da ONU, mas faz parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (presente em 166 países). Opera como uma entidade independente e possui autonomia financeira, sendo 100% autossustentável. Durante os 31 anos de experiência e conhecimentos, o IAPSO tem ajudado os projetos em mais de 100 países, fornecendo uma gama de serviços aos seus clientes.

Outra característica do IAPSO refere-se à dedicação exclusiva em organizar licitações de bens e serviços para o referido PNUD, cujas ações mediantes ao sistema de compras visam levar a sua contribuição às agências especializadas para que possam alcançar os Objetivos do Milênio (4) de maneira mais econômica e eficaz possíveis.