Pós Brexit: Novo Regime Tarifário Britânico

UK Global Tariff

Durante o período de transição do Brexit, que perdurou até 31 de dezembro de 2020, permaneceram vigentes no Reino Unido as mesmas tarifas aplicadas antes do Brexit, correspondentes à normativa da UE. A partir de 1º de janeiro de 2021, essas tarifas foram alteradas com base na nova política tarifária britânica, denominada “UK Global Tariff”. Trata-se do primeiro regime tarifário autônomo britânico em quase 50 anos.

Segundo o governo britânico, o novo regime contemplou a redução, simplificação e eliminação de tarifas de importação, com objetivo de apoiar o produtor e o consumidor britânico, através da facilitação e do barateamento das importações de bens não produzidos ou sem produção suficiente no Reino Unido e de insumos utilizados pela indústria britânica. Segundo o governo, cerca de 6.000 linhas tarifárias foram reduzidas ou simplificadas (por exemplo, todas as tarifas abaixo de 2% foram eliminadas). Algumas das novas tarifas representam somente uma conversão de moedas (de euros para libras), sobretudo no caso de tarifas específicas. Em muitos outros casos, no entanto, o percentual ad valorem (%) aplicado às importações foi alterado.

Foram zeradas, por exemplo, as tarifas para produtos identificados como “promotores da economia verde”, além de produtos farmacêuticos e a maioria dos equipamentos médicos estão isentos de tarifas. O governo britânico eliminou, também, de forma temporária, alíquotas de importação para determinadas linhas de equipamentos médicos, durante a vigência da pandemia de COVID-19. 

O novo regime aplica-se a todas as importações britânicas, com exceção: a) daquelas oriundas de países com os quais o Reino Unido tenha acordo comercial (https://www.gov.uk/government/collections/the-uks-trade-agreements); b) de bens de países beneficiários do Sistema Geral de Preferências (https://www.gov.uk/government/publications/trading-with-developing-nations); c) em casos de suspensão tarifária (https://www.gov.uk/guidance/duty-suspensions-and-tariff-quotas).
 

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Suspensão tarifária: vale registrar que está aberto, entre 1º de junho e 31 de julho de 2021, o período para pedidos de suspensão tarifária A suspensão permite a importação de certas mercadorias com tarifas reduzidas e sem limites de quantidade. O benefício é temporário e pode ser pleiteado por empresas importadoras britânicas. Mais detalhes podem ser encontrados aqui.

O formulário para o requerimento, que deve ser preenchido por empresas britânicas (registradas no Reino Unido e nas Ilhas de Mann, Jersey e Guernsey), pode ser acessado aqui .

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Oportunidades para o Brasil

A APEX-Brasil realizou exercício para identificar oportunidades de exportações para o Brasil com as novas tarifas aplicadas. Para tal utilizou seu “Mapa de Oportunidades”, o qual indica os produtos (códigos SH6s) exportados para o Reino Unido em que o Brasil apresenta maior competitividade, pois já detêm uma parcela relevante do mercado britânico ou são produtos que o Brasil ainda não destina ao Reino Unido, mas cujas exportações para outros países são significativas. O exercício analisou todos os produtos classificados como oportunidades no Mapa e identificou as maiores quedas tarifárias “ad valorem”.

O exercício demonstrou que 32% dos produtos do Mapa tiveram tarifas reduzidas (69 produtos com tarifas zeradas e 39 com tarifas reduzidas) e esta redução pode acarretar, potencialmente, uma economia de US$12,4 milhões em pagamentos de impostos em 2021. 

Entre os principais setores impactados, destacam-se:

. Produtos Químicos: a análise encontrou redução em 19 produtos identificados no Mapa de Oportunidades; com redução tarifária média de 5% para 0,1%; economia potencial de US$ 8,3 milhões e destaque para "outros silícios"; "acrilonitrila" e "gelatinas e seus derivados".

. Moda, Higiene Pessoal e Cosméticos: a análise encontrou redução em 18 produtos identificados no Mapa de Oportunidades; com redução tarifária média de 6,2% para 1,6%; economia potencial de US$ 640 mil e destaque para "outros calçados"; "outros óleos essenciais" e "óleo essencial de laranja". 

. Alimentos e Bebidas: a análise encontrou redução em 14 produtos identificados no Mapa de Oportunidades; com redução tarifária média de 14,8% para 13,6%; economia potencial de US$ 518 mil e destaque para "preparações de bovinos" e "extratos, essências e concentrados de café".

. Equipamentos de Transporte: a análise encontrou redução em 3 produtos identificados no Mapa de Oportunidades; com redução tarifária média de 2,7% para 0%; economia potencial de US$ 131 mil e destaque para "aviões (2-15 ton)" e "bombas para combustíveis"

. Madeiras, Móveis e Outras Manufaturas: a análise encontrou redução em 8 produtos identificados no Mapa de Oportunidades; com redução tarifária média de 6,9% para 5,9%; economia potencial de US$ 500 mil e destaque para "outras madeiras compensadas constituídas por folhas de madeira não superior a 6mm".

. Máquinas e Equipamentos, Aparelhos e Materiais Elétricos: a análise encontrou redução em 25 produtos identificados no Mapa de Oportunidades; com redução tarifária média de 2,5% para 0,9%; economia potencial de US$ 515 mil e destaque para "disjuntores, para tensão 1-72,5 KV".

Informações mais detalhadas sobre as oportunidades do novo regime tarifário britânico para alguns setores brasileiros podem ser encontradas nesta plataforma, nas entradas "Fique de Olho", com textos elaborados pela APEX para a Newsletter "Conexão Londres".

Ferramentas de Consulta para Exportadores

Com vistas a facilitar a consulta de tarifas e regras aplicadas a produtos exportados para o Reino Unido, o governo britânico criou ferramenta de consulta voltada para o exportador de bens para o país. A pesquisa, feita por produto e país de origem, revela as tarifas, quotas, impostos, isenções, regulações, licenças e declarações necessárias para a exportações de qualquer bem para o Reino Unido e encontra-se em: https://www.gov.uk/get-rules-tariffs-trade-with-uk

Outro meio de consultar o tratamento fiscal das importações britânicas é através do “Trade Tariff”. Trata-se de serviço do governo britânico onde é possível pesquisar a linha tarifária de seu interesse e encontrar informações, tais como tarifas praticadas e quotas (quando houver). Também estão disponíveis medidas e restrições para mercados específicos. A ferramenta encontra-se disponível em: https://www.trade-tariff.service.gov.uk/trade-tariff/sections