Fórum Estadual do Paraná - PR

Paraná

FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO PARANÁ
RESUMO EXECUTIVO

As atividades empresariais no Brasil são exercidas em quase sua totalidade por microempresas e empresas de pequeno porte. Desta forma as microempresas e empresas de pequeno porte assumem papel primordial na economia nacional, a tal ponto que sem elas poder-se-ia dizer que a paralisação do crescimento da economia seria bem provável.
Sabe-se também que de forma relevante o primeiro emprego, principalmente daqueles que não tiveram a oportunidade de entrar em uma universidade ou estão saindo da universidade sem nenhuma experiência é absorvido pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Observa-se, portanto, que a microempresa e a empresa de pequeno porte contribuem de forma substancial para o crescimento e habilitação da mão de obra.
Com o fulcro em proteger tais empresários é mister que se compatibilizem as exigências da atividade empresarial com o volume de recursos movimentado por estes, caso contrário seria não aplicar o Princípio da Isonomia, art. 150, II da CRFB/1988, se exigirmos dos microempresários e empresas de pequeno porte o que se exige das empresas de médio e grande porte.
A própria CRFB/1988, determinou que a UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL e os MUNICÍPIOS instituíssem tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, simplificando suas obrigações tributárias, administrativas, previdenciárias e creditícias.

https://www.fopeme.pr.gov.br/Pagina/Forum-Paranaense-da-Micro-e-Pequena-Empresa