Posso alterar quaisquer dados cadastrais após a formalização do MEI no Portal do Empreendedor?

Não. Os dados como CNPJ, CPF, data de nascimento, nome empresarial, nome do empresário, nacionalidade, sexo e nome da mãe já vêm diretamente do sistema quando você faz a formalização, não sendo possível sua alteração pelo Portal do Empreendedor.

Para mudar nome do(a) empresário(a), nome da mãe ou sexo precisa ser feita a atualização primeiro na Receita Federal e somente depois o Portal do Empreendedor identificará estas mudanças.

As alterações no Portal do empreendedor são gratuitas. Para solicitar a Alteração de dados cadastrais clique acesse o card "Atualize seus Dados", a opção "Solicitar".