Boas práticas Bela Vista - MS
O município de Bela Vista/MS, está localizada no sul da região Centro-Oeste do Brasil, a sudoeste de Mato Grosso do Sul e na fronteira com o Paraguai, com população estimada em 24.842 habitantes. Assim, com vistas a abranger o maior número de prestadores de serviços do município, e com auxílio do SEBRAE/MS iniciou-se em 2024 o processo de credenciamento.
O credenciamento com o advento da Nova Lei de Licitações, vem como procedimento auxiliar e com três hipóteses de execução, desempenhando um papel fundamental na otimização dos processos licitatórios e na garantia da transparência e eficiência das contratações públicas.
Em 25 de abril do corrente ano, foi publicado o Credenciamento n. 001/2024, com vistas de: Credenciamento de pessoas jurídicas sem qualquer exclusividade para a prestação de serviços de instalação, desinstalação, carga de gás e manutenção de ar condicionado para atender a demanda das Secretarias Municipais da Prefeitura de Bela Vista MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos.
O valor global para os serviços de instalação, desinstalação, carga de gás e manutenção de ar condicionado foi estimado em 476.863,32 (quatrocentos e setenta e seis mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos).
O credenciamento é “I - paralela e não excludente” sendo executada por demanda. O interessado apresenta toda documentação na Superintendência de Licitação, e caso seja habilitado é encaminhado ao Setor de Planejamento onde ocorre o controle por rodízio.
Na solicitação de ordem de serviço, o rodízio devera respeitar a ordem de credenciamento como por exemplo: Credenciado A; Credenciado B; Credenciado C. A primeira ordem de serviço recebida será enviada ao credenciado “A”, feito a execução o credenciado “A” vai para o final do rodízio, sendo a vez do credenciado “B” e assim sucessivamente até completar a ordem da fila, como por exemplo: Credenciado “B”; Credenciado “C”; Credenciado “A”. Caso a empresa credenciada, por qualquer razão, não aceitar a solicitação de ordem de serviço, o setor responsável, anotará a ocorrência no controle de rodízio.
Até o momento são 04 Microempreendedores Individuais credenciados do município de Bela Vista/MS, com edital aberto até 25/04/2025, ainda podendo haver mais credenciados.
O procedimento auxiliar de Credenciamento assume uma relevância política significativa, impactando diretamente a forma como o Município adquire bens e serviços como Ampliação da base de fornecedores; Redução de custos; Transparência e controle social, Agilidade e eficiência e Planejamento estratégico, impulsionamento do comércio local e fortalecimento; buscas por formalizações dos MEI.