Publicado decreto que qualifica três ativos culturais no PPI

Publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/4), o Decreto nº 10.677, que qualifica, para fins de concessão, os ativos culturais Aldeia dos Sentenciados (PE), Antiga Estação Ferroviária de Diamantina (MG) e Palacete Carvalho Mota (CE) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). 

Em função do Decreto nº 10.349/2020, que qualificou no PPI a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, para fins de elaboração de estudos e parcerias destinados à implementação de novos empreendimentos e ao aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais no país, o Ministério do Turismo (MTur) solicitou a inclusão dos imóveis no Programa.

Os ativos serão objeto de parcerias a serem firmadas no contexto do Programa Revive Brasil, que envolve a concessão de patrimônios públicos com valor histórico e cultural, devolutos ou subutilizados, a serem requalificados e aproveitados para o desenvolvimento de atividades turísticas. O Revive Brasil é fruto de Protocolo de Cooperação assinado em março de 2020 entre o MTur e o Ministério da Economia de Portugal.

O objetivo é que esses patrimônios históricos sejam aproveitados e recuperados, por meio de parcerias, e transformados em empreendimentos turísticos que vão gerar renda, emprego e impulsionar o turismo no país. 

Saiba mais sobre os imóveis:

Ruínas Aldeia dos Sentenciados, localizadas no Arquipélago de Fernando de Noronha/PE: Trata-se de ativo da União, com área de 1.275 m². A Aldeia dos Sentenciados está localizada na Vila dos Remédios, na antiga Praça d’Armas, próxima ao Palácio São Miguel. Foi edificada no século XVIII para abrigar sentenciados e atendeu à função prisional por mais de três séculos. No século passado, tornou-se presídio feminino. Durante a II Guerra Mundial, abrigou soldados. Posteriormente, foi abandonada. Situada em uma elevação, no Pátio do Comando, destaca-se na Vila dos Remédios por sua arquitetura imponente.

Antiga Estação Ferroviária, localizada no município de Diamantina/MG: Trata-se de ativo da União, integrante do eixo de expansão da área contígua ao Seminário e Basílica do Sagrado Coração de Jesus. O edifício de feições ecléticas representou a capacidade de Diamantina se modernizar e atender ao abastecimento e transporte da população da porção nordeste do Estado mineiro. Este terminal ferroviário funcionou até o início dos anos 1970. 

Palacete Carvalho Mota (antigo Museu das Secas), localizado em Fortaleza/CE: Trata-se de ativo do extinto Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. Foi construído em 1907 e inscreve-se no elenco de obras do chamado Ecletismo Arquitetônico. Suas características arquitetônicas, aliadas ao seu valor histórico como primeira sede da Inspetoria de Secas, motivou o seu tombamento em maio de 1983, pelo IPHAN. No mesmo ano, o imóvel foi restaurado, tendo por objetivo a instalação do Museu das Secas, que abrigaria o acervo da instituição. Conta com uma área construída total de 1.344 m².