Prefeitura do Crato/CE abre consulta pública para concessão dos serviços de esgotamento sanitário no município

A Prefeitura Municipal do Crato/CE publicou nesta sexta-feira (28/5) a consulta pública para a concessão dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgoto do município. São estimados valores de investimento, de operação e manutenção de aproximadamente R$ 465 milhões durante os 35 anos de vigência do contrato.

A consulta pública tem por finalidade receber contribuições para o aprimoramento do Plano Municipal de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário e do Edital de Licitação, além de dar transparência ao projeto. O prazo para envio de contribuições vai de 29/5 a 28/6 e toda a documentação está disponível neste link.

Os interessados também poderão adquirir cópia física dos documentos na sede da Prefeitura Municipal, situada no Largo Júlio Saraiva, s/n, Centro, das 10h às 16h, mediante pagamento dos respectivos custos de cópias, durante o período da consulta pública. A audiência pública será realizada no dia 23 de junho.

A estruturação do projeto é custeada pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento e a Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela CAIXA, e tem o apoio e coordenação do PPI e do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR. O fundo foi criado pelo Governo Federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais, tendo como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados com vistas a apoiar a estruturação dos projetos. O projeto do Crato foi selecionado através de chamamento público.

Marco do Saneamento

De acordo com os estudos, o município atenderá ao preconizado no novo Marco Legal do Saneamento, com o atendimento de 90% da população com serviços de coleta e tratamento de esgotos até o ano de 2033.  Atualmente, apenas 32,8% da população é coberta com coleta de esgoto, sendo que apenas 2,67 % do esgoto coletado é tratado.

A concessionária vencedora do certame será responsável pelos investimentos, que irão proporcionar o atendimento ao índice mínimo definido na Lei nº 11.445/2007, além de ser responsável pela gestão comercial dos serviços de água e esgoto.

Além do atendimento a toda a área urbana da sede municipal, os distritos de Quintino e de Ponta da Serra também serão contemplados com os serviços de coleta e tratamento de esgotos.

Os documentos da consulta apresentam a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS-CE) como entidade responsável pela regulação da concessão. Os serviços de abastecimento de água continuarão sendo prestados pela Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC).