Prefeitura de Recife (PE) assina contrato com o FEP para estruturar projeto de PPP de habitação para locação social

O evento contou com a presença do presença do Prefeito da capital pernambucana, João Campos; do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos; da Secretária Especial do PPI, Martha Seillier; do Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União de Pernambuco, Jorge Luis de Mello Araújo; da Superintendente Nacional de Fundos de Governo da CAIXA, Danielle Mendonça de Souza dos Reis, e do Gerente de Filial da Caixa no Governo de Recife, Claudio Freitas Gonçalves, entre outros representantes dos órgãos e entidades.

A partir da assinatura do contrato, a Caixa prestará assessoria técnica ao município para a realização dos estudos e elaboração das minutas de edital e contrato para a licitação da PPP.

Pioneirismo

No Brasil, ainda são poucas as experiências de PPP de habitação para locação social. O projeto de Recife é o primeiro no setor selecionado para receber apoio do FEP, permitindo realizar estudos de viabilidade desse tipo de parceria. “O projeto apresentado pela Prefeitura é bem consistente e nós esperamos que, em breve, Recife possa traduzir essa nossa disposição em um modelo que possa ser replicado em outras capitais e municípios do País”, afirmou o Ministro Rogério Marinho.

A inclusão do projeto no FEP foi aprovada em novembro de 2021 pelo seu Conselho de Participação (Resolução CFEP nº 43). O Governo Federal disponibilizará um total de R$ 5,4 milhões do FEP para o planejamento da iniciativa, custeando toda a estruturação do projeto desde a realização dos estudos de viabilidade até o apoio técnico à licitação e à contratação da PPP.

Aluguel social: estratégia contra o déficit habitacional

O projeto da PPP habitacional para locação social em Recife – que faz parte do Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional – é piloto no sentido de auxiliar a estudar a viabilidade e atratividade da realização de parcerias no setor e as possibilidades de expansão com novos projetos no futuro.

A prioridade conferida pelo Governo Federal ao tema também foi refletida na qualificação no PPI, em abril deste ano, da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social (Decreto 10.678/2021).

No âmbito da Política Nacional de Habitação, o Governo está buscando viabilizar mecanismos de fomento para que estados e municípios adotem o aluguel social como alternativa financeiramente sustentável e eficaz de provisão de moradia digna à população de baixa renda. 

“O principal componente do déficit habitacional no Brasil é o ônus excessivo com aluguel. Se você tiver a política da locação social, que complementa a capacidade de pagamento do cidadão para que ele tenha um comprometimento de renda menor, você enfrenta mais da metade do déficit sem ter que, obrigatoriamente, construir novas unidades”, explica o Secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.

Sobre o FEP

O FEP foi criado pela Lei 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais.

A Secretaria Especial do PPI é responsável pelos aportes financeiros federais no Fundo e pela coordenação e monitoramento dessa importante ferramenta de fomento à realização de projetos de parcerias subnacionais.

 A atuação do FEP baseia-se na implementação simultânea de duas formas de prestação de serviços aos estados e municípios para a estruturação de projetos:

•             Assessoramento técnico prestado pela Caixa, envolvendo o suporte à tomada de decisão, a orientação, a supervisão, a interlocução e a validação dos produtos desenvolvidos para a licitação; e

•             Consultoria técnica especializada para realização dos estudos e diagnósticos nos aspectos de engenharia, jurídico, socioambiental e econômico-financeiro e no desenvolvimento dos documentos necessários para a licitação de concessão ou parceria.

A realização de projetos por meio do FEP oferece benefícios às prefeituras, como a contratação da Caixa por meio de dispensa de licitação, a garantia de recursos financeiros federais para execução completa dos projetos e a condução da estruturação pela Caixa, instituição com corpo técnico qualificado, que será responsável pela contratação de consultorias externas e por realizar todo o assessoramento ao município, trazendo confiabilidade e isenção aos projetos.

Hoje já são 43 projetos apoiados, que beneficiam 126 municípios em todas as regiões do país, nos setores de resíduos sólidos urbanos, esgotamento sanitário, iluminação pública, e unidades socioeducativas. Adicionalmente, projetos em novos setores estão sendo prospectados e iniciados - locação social e creches.