Prefeitura de Camaçari (BA) abre consulta pública do projeto de PPP de iluminação pública

A Prefeitura de Camaçari (BA) publicou, nesta terça-feira (18/5), o Aviso de Consulta Pública do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no município, que incluem o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública pelo prazo de 13 anos, com valores estimados de investimento e de operação e manutenção de R$ 103,6 milhões. O prazo de consulta pública vai até 18/6.

Os documentos estão disponíveis clicando aqui ou na Diretoria de Compras do município (Avenida Francisco Drummond s/n, Térreo, Centro Administrativo, Camaçari - das 9h às 12h e das 14h às 16h). Os interessados em enviar sugestões, contribuições e comentários deverão preencher formulário específico, disponibilizado nestes mesmos locais.

O projeto é apoiado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). O objetivo é modernizar os mais de 32 mil pontos de iluminação pública no município, com uso de lâmpadas de LED e telegestão, visando promover a redução do consumo de energia, melhorar a qualidade dos serviços e valorizar o uso dos espaços urbanos pela população.

A iniciativa beneficiará mais de 299 mil habitantes e se insere também no contexto do Programa Federal de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para inibir crimes e aumentar a sensação de segurança nos municípios.

O projeto foi selecionado em chamamento público pelo PPI, por meio do Fundo de Apoio a Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP), e tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A estruturação da PPP é realizada pela Caixa, com parceria técnica e co-financiamento do Banco Mundial, via Financial International Corporation e Global Infrastructure Facility. As instituições realizam a análise e o acompanhamento dos estudos desenvolvidos pelas consultorias contratadas, além do assessoramento ao município durante toda a estruturação do projeto, desde o estudo preliminar até a licitação e contratação da PPP, garantindo qualidade técnica ao processo.

O edital de licitação deverá ser publicado no segundo semestre deste ano, com previsão de leilão ainda em 2021.