PPI recebe consórcio AMFRI para falar sobre educação infantil em Santa Catarina

O Secretário de Fomento às Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia, e o Diretor Marcel Olivi receberam nesta terça-feira (10/8) o presidente do consórcio de municípios AMFRI-SC e o prefeito do município de Porto Belo (SC), Emerson Luciano Stein, acompanhado do diretor executivo do consórcio, João Luiz Demantova, para tratar do pedido de apoio ao PPI para o projeto de parceria público-privada na área de educação infantil que o consórcio pretende estruturar em seus municípios.

O Decreto nº 10.134/2019 qualificou a política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil para fins de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de estabelecimentos da rede pública de educação infantil dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essa medida foi orientada pelo Ministério da Educação, a partir do diagnóstico de relevante déficit de vagas no sistema de educação infantil, apontando a necessidade de 1,9 milhão de novas vagas, o que representa uma ampliação em 52% da quantidade ofertada em 2018.

“Dessa forma, a qualificação tem por objetivo estabelecer uma política pública de adesão pelos estados ou municípios, responsáveis pela sua implementação, em que se desenvolva um modelo contratual de parceria com a iniciativa privada a ser replicado no país. Assim, busca-se resolver problemas locais por meio de soluções replicáveis nacionalmente”, explicou o secretário Wesley Cardia para os representantes da AMFRI.

Já o diretor Marcel Olivi ressaltou que o PPI atua para ampliar e  fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebrações de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

O Programa dispõe, desde 2019, de projetos junto a entes subnacionais, os estados e municípios, fomentando que sejam realizadas parcerias de investimento para disseminar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos. O Programa atua ainda no apoio aos entes por meio de assistência técnica, financeira e institucional para produção de estudos de viabilidade robustos, propostas de melhorias regulatórias e atração de investidores.

A qualificação da política viabiliza que o modelo regulatório estudado e definido seja replicado em outros estados e municípios do país, com menor custo – dada a multiplicação da experiência bem sucedida, maior qualidade e segurança jurídica dos instrumentos contratuais, favorecendo a prestação de serviço de melhor qualidade à população.

A estruturação dos projetos de concessões estaduais e municipais é custeada, com posterior reembolso, pelo BNDES ou pelo Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias de entes federados (FEP), que tem a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas.

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI tem como objetivo a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária.