PPI recebe Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim para tratar do projeto de PPP do Sistema Prisional

Foi realizada, na segunda-feira (8/2), reunião com a Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim (ACCIE), com a presença do Secretário Extraordinário de Parcerias do Governo do Rio Grande do Sul (RS), Leonardo Busatto, em função do contrato firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Estado para estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação de Complexo Penal. 

 

O projeto decorre da qualificação, no PPI, por solicitação do Ministério da Justiça, da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades prisionais. O objetivo é desenvolver modelo de PPP que seja eficiente para a integração social e ressocialização dos condenados por meio do trabalho, e que também proporcione redução de pena e auxílio no seu custeio, por um modelo de presídio-indústria, eficiente na oferta de trabalho aos condenados. 

 

No Rio Grande do Sul, a parceria permitirá a construção, equipagem, operação e manutenção de penitenciária de segurança média com capacidade total para até 1.125 presos em Erechim/RS. Na primeira reunião com a Associação, buscou-se apoio para a identificação de possibilidades de desenvolvimento de atividades produtivas com potencial de execução ou implementação na penitenciária. 

 

O secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia, destacou a importância do contato com os diversos atores para o desenvolvimento do projeto piloto. “A participação do empresariado local na discussão do arcabouço de um projeto de presídio-indústria e na avaliação das possibilidades de oferta de trabalho no sistema prisional é muito importante para a definição das características do projeto”, disse. 

 

 

O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas, o que se traduz em maiores oportunidades de ressocialização e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais. 

 

A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, para se dedicarem cada vez mais à função de vigilância com foco nas atividades de inteligência e contra inteligência, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprenderem novos ofícios.