Consórcio COMARES-Unidade do Crato no Ceará publica Consulta Pública do projeto apoiado pelo PPI para concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos

O Consórcio COMARES-UC abrange dez municípios da Região do Cariri/CE, entre os quais encontram-se Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. O Governo do Estado do Ceará participa ativamente da estruturação do projeto, por intermédio das Secretarias das Cidades e de Meio Ambiente. 

 

A consulta pública tem previsão de encerramento em 28/01/2022. As reuniões de apresentação do projeto para o mercado (Road Shows) ocorrerão ao longo do mês de janeiro/2022, bem como a audiência pública, com previsão para o mesmo mês.  

 

Essa é a quarta consulta pública de projetos de manejo de resíduos sólidos urbanos apoiados pelo PPI, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). No ano de 2020 foram publicadas as Consultas Públicas dos projetos do CONVALE/MG e de Bauru/SP, enquanto que no presente ano foi realizada a Consulta Pública do projeto de Teresina/PI.

 

A iniciativa para concessão do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do COMARES-UC é um dos quatro projetos pilotos selecionados para receber apoio técnico e financeiro do FEP neste setor. O projeto contempla a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo as atividades de transbordo, transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos da cidade, por meio de contrato de concessão comum.

 

O projeto beneficia uma população total de 633 mil habitantes, promoverá a eliminação de lixões e a redução, a reciclagem, o tratamento e a disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos das cidades beneficiadas. A operação prevê investimentos (CAPEX) da ordem de R$ 152 milhões nos municípios abrangidos pelo Consórcio e custo operacional (OPEX) da ordem de R$ 967 milhões. 

 

O projeto segue as diretrizes previstas na Nota Técnica nº 01/2020 SPPI/MDR/FUNASA/MMA e inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético, em linha com as premissas e disposições dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos Urbanos e de Meio Ambiente.

 

O edital de licitação deverá ser publicado no primeiro semestre de 2022, com abertura de propostas na B3 ainda no mesmo semestre. A realização  do projeto abrirá portas para diversos outros no setor, reconhecidamente carente de investimentos privados. 

 

FEP O financiamento dos projetos é feito com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), aportados integralmente pela SPPI/ME, que também o coordena.  

 

Participam também do acompanhamento da estruturação dos projetos a SNS/MDR e a FUNASA/MS.

Em conformidade com o Decreto Federal 9.217/17, a CAIXA faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo. 

 

Os locais disponibilizados para consulta dos documentos são o endereço eletrônico http://comarescariri.ce.gov.br/informa/7/aviso-de-abertura-de-consulta-p-blica-n-01-2021 

Eventuais sugestões, comentários e contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail comarescariri.consultapublica@gmail.com, até a data de 28 de janeiro de 2022.