Conselho do PPI qualifica 15 novos ativos e aprova condições de desestatização de projetos com R$ 23,48 bilhões em investimentos

O CPPI delibera sobre a inclusão de empreendimentos na carteira de ativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), para a desestatização de empresas e serviços públicos, com foco na atração de investimentos privados para o país. Somente estes projetos aprovados na 19ª reunião somam R$ 23,48 bilhões em investimentos.

O Ministro Paulo Guedes abriu a reunião e abordou a crescente contratação de investimentos privados nos últimos anos. Guedes mencionou ainda as entregas do Governo Bolsonaro desde o início do seu mandato. A carteira de 131 projetos e leilões promovidos pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) entre 2019 e 2021 já assegurou investimentos de R$ 822,3 bilhões no país para os próximos anos, além do recolhimento de outorgas e bônus de R$ 148,3 bilhões. Para 2022, estão previstas operações com mais 153 ativos, o que poderá levar a mais R$ 389,3 bilhões a serem aplicados em novos projetos.

Ou seja, o total de investimentos alavancado para o país pelo PPI no período entre 2019 e 2022 poderá ultrapassar R$ 1,2 trilhão.  Esse balanço foi apresentado nesta quinta-feira (16/12), após a realização da 19ª reunião do Conselho do PPI (CPPI). “Nós deixaremos um legado transformador em todas as nossas instituições”, declarou o Ministro Guedes.

A Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, apresentou o balanço das atividades do ano de 2021 e as perspectivas para 2022. De acordo com a Secretária, até o fim do ano, 66 projetos serão concluídos, nas áreas de energia, mineração, óleo e gás, saneamento, iluminação pública, comunicação, terminais pesqueiros, aeroportos, ferrovias, parques, florestas, rodovias, ferrovias, entre outros.

“Entre os projetos, o setor aeroportuário teve grande destaque, com 22 aeroportos concedidos à iniciativa privada, representando um acréscimo de R$ 9,4 bilhões em investimentos. Outro destaque foram as rodovias leiloadas, que vão proporcionar investimentos de mais de R$ 26 bilhões ao País. Além disso, a comunicação avançou em 2021 através do Leilão do 5G, com investimentos de mais de 42 bilhões para conectar o Brasil com tecnologia de ponta, beneficiando desde os grandes centros até as comunidades mais distantes do Brasil”, argumentou Seillier.

A Secretária Especial complementou que o trabalho realizado pela equipe do PPI, em parceria com os ministérios, agências e bancos como a Caixa e o BNDES, continua colhendo bons frutos, como mostra o elevado número de leilões já realizados em 2021 nos mais diversos setores.

“O aquecimento da agenda de leilões em todos os setores nos deixa ainda mais otimistas com a continuidade do nosso crescimento. Em 2022 estão previstos mais 146 projetos, com cerca de R$ 374 bilhões de reais em investimentos”, enfatizou Seillier.

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, apresentou os projetos da Pasta. Entre as novidades, Tarcísio destacou o túnel imerso do Porto de Santos. “Este projeto tem o objetivo de implantar e explorar o túnel para a ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá, em São Paulo. A obra trará mais acessibilidade social e ambiental, além de reduzir as interferências de navegação do Canal do Porto de Santos. É o Brasil inovando mais uma vez”, argumentou.

Já o Ministro do Meio Ambiente, abordou a pauta verde através da inclusão do Parque de Foz do Iguaçu.  O projeto prevê investimentos de R$ 700 milhões em novas infraestruturas e outros RS 3,6 bilhões na operação do parque durante o período da concessão de 30 anos. Para o Ministro Joaquim Leite, a estruturação destes projetos ambientais mostra que a esfera privada pode atuar em conjunto com o Governo Federal.

“Quero parabenizar toda a equipe por trazer uma nova modelagem, avançando na possibilidade de exploração de outros locais dentro dos parques, que não sejam apenas áreas com cachoeiras. Um parque tem um potencial bem maior do que isso e o resultado será fantástico. Os parques trarão um fluxo de desenvolvimento que nunca existiu. Estamos inovando ao unir a sustentabilidade ao desenvolvimento neste governo”, argumentou Joaquim Leite.

Deliberações da 19° Reunião

Infraestrutura

A primeira pauta aprovada em reunião foi a deliberação para atualizar a Resolução CPPI nº 188/2021, referente às condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, em decorrência de determinações e recomendações do TCU. O projeto foi aprovado pelo TCU em 08/12/2021 e segue em ajustes finais para publicação do Edital.

Na sequência, foram aprovadas as condições e modelagem de desestatização do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no estado do Rio Grande do Norte.

Os terminais Portuários RIG71, no Rio Grande do Sul, TGSFS em Santa Catarina, e PAR03, no Paraná, também entraram na Carteira do Programa.

No setor rodoviário, foram contempladas a relicitação da BR 101, no Rio de Janeiro e a prorrogação do prazo para a o projeto de relicitação da BR 040, que corta o Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás. Além disso, foi aprovado o Plano Nacional de Logística- PNL no âmbito do PPI.

Desenvolvimento Regional

Foram contemplados 7 novos perímetros de irrigação no PPI (nos estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará).

Outro projeto importante foi a aprovação da modelagem operacional e condições de desestatização da CBTU/MG que possibilitará a construção da linha 2 do metrô de belo Horizonte.

Meio Ambiente

Pelo Ministério do Meio Ambiente, foi aprovada a modelagem operacional e as condições de desestatização do Parque de Foz do Iguaçu, no Paraná, envolvendo investimentos que superam R$ 4 bilhões.

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Foi aprovada a modelagem de desestatização de sete Terminais Pesqueiros nos estados do Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo e São Paulo.

Minas e Energia

Pelo Ministério de Minas e Energia, foram aprovados o leilão de Reserva de Capacidade e dois leilões de Linhas de Transmissão da ANEEL.

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