Concessões das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula (RS) avançam no TCU

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou-se favorável ao prosseguimento dos projetos de concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à proteção e à gestão das Unidades de Conservação Floresta Nacional de Canela (RS) e Floresta Nacional de São Francisco de Paula (RS).

As duas Florestas Nacionais foram qualificadas no Programa de Parecerias de Investimentos (PPI) em maio de 2020 e irão compor dois projetos de concessão independentes, mas englobados em um único edital. Vale ressaltar que a concessão não atribui nenhum direito sobre a titularidade da floresta concedida, ou seja, o patrimônio continua sendo da União, cabendo aos concessionários investir para melhorar as condições e a infraestrutura para visitação às Unidades de Conservação.

A iniciativa envolve investimentos da ordem de R$ 8,4 milhões para a Flona de Canela e R$ 6,2 milhões para a Flona de São Francisco de Paula, já nos primeiros dois anos de contrato, cujo prazo total é de 30 anos. Ao todo, entre investimentos em instalações físicas e operação dos serviços de apoio à visitação nas florestas, o valor estimado é de R$ 100 milhões para a Flona de Canela e R$ 75 milhões para a Flona de São Francisco de Paula ao longo do período de concessão.

Conservação ambiental

O concessionário deverá recolher, entre o 3° e o 30° ano do contrato, uma outorga variável de 1,0% da receita bruta da concessão tanto para a Flona de Canela quanto para a Flona de São Francisco de Paula, além de custear ações em monitoramento ambiental e manejo de espécies, programa de voluntariado e integração com o entorno e sensibilização ambiental (investindo nessas iniciativas o equivalente a 2% da receita bruta da concessão para a Flona de Canela e 0,6% da receita bruta da concessão para a Flona de São Francisco de Paula).

A qualidade da prestação do serviço por parte do concessionário será medida a partir de indicadores de desempenho, que englobam avaliação da satisfação dos visitantes, qualidade da gestão dos resíduos na operação e manutenção e conservação das estruturas da concessão.

Em sua manifestação, o Tribunal fez algumas recomendações, que serão internalizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que publicará, em breve, o edital de licitação para os dois projetos.