Gestão de Resíduos Sólidos
Objeto da Seleção
Investimentos em atividades de acondicionamento, coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Gestão de Resíduos Sólidos
Recursos Disponíveis – 2ª Etapa – R$ 600 milhões
| Modalidade | Financiamento |
|---|---|
| Gestão de Resíduos Sólidos | 600 mi |
Quem pode propor?
Setor Público:
Estados, Distrito Federal, Municípios, consórcios públicos ou prestadores públicos de serviços de saneamento.
Setor Privado:
Empresas privadas concessionárias ou subconcessionárias de serviços públicos de saneamento e empresas privadas de manejo de resíduos sólidos legalmente autorizadas para a prestação de serviços públicos de saneamento.
Municípios que podem receber a obra:
Municípios que queiram aprimorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Requisitos para Inscrição e enquadramento:
- Preenchimento da carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br;
- Projeto de engenharia ou anteprojeto contendo a concepção da intervenção;
- Quadro de composição básica do investimento;
- Titularidade ou comprovação de domínio público da área da proposta;
- Protocolo de solicitação de licenciamento ambiental ou da sua dispensa, quando aplicável.
Instrução Normativa Nº 11, de 21 de fevereiro de 2025