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PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS
Terra Yanomami vive nova fase: governo mantém presença e garante avanços após fim da intervenção judicial
Cerca de 31 mil indígenas vivem na Terra Indígena Yanomami, território que desde janeiro de 2023 voltou a receber atenção do Estado no combate a atividades criminosas e na proteção territorial | Foto: Bruno Mancinelle/Casa de Governo
Mesmo com o encerramento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal, a presença do Estado brasileiro na Terra Indígena Yanomami segue firme e ampliada. Mais de 20 órgãos federais continuam atuando de forma integrada em Roraima e no Amazonas, garantindo resultados concretos em segurança, saúde, meio ambiente e cidadania. Dados enviados pelo Governo Federal ao STF na última semana comprovam uma virada histórica: redução drástica do garimpo ilegal, queda dos óbitos e consolidação de estruturas permanentes que asseguram a proteção e o bem-estar dos povos Yanomami e Ye’kwana.
Após anos de abandono e omissão, que resultaram em uma crise sanitária e nutricional sem precedentes e centenas de mortes de crianças entre 2019 e 2022, as ações de combate a atividades criminosas e melhoria da infraestrutura de assistência em saúde reverteram o quadro de desassistência, conforme detalhado no documento ao STF. Com a retirada dos invasores, as comunidades retomaram roçados e os rios começaram a se recuperar, enquanto o governo fortalece a autonomia produtiva e cadeias de alimentos saudáveis dos indígenas.
Estruturas permanentes como o Centro de Referência em Saúde Indígena na região do Surucucu, a Base de Proteção de Pakilapi-Palimiú, o Centro de Atendimento Integrado da Criança Yanomami e Ye'kwana (CAICYY) e o Centro de Referência em Direitos Humanos para Yanomami e Ye'kwana (CREDHYY) já estão em funcionamento, garantindo atendimento e proteção contínua no território.
No último dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, reconhecendo que o Governo do Brasil cumpriu as metas de proteção e de enfrentamento a atividades ilícitas em nove terras indígenas. As ações no território Yanomami, porém, seguem inalteradas, coordenadas pela Casa de Governo, em Boa Vista.
Governo Federal cumpre metas de proteção a indígenas e STF encerra ação
Combate ao garimpo
As ações de combate às organizações criminosas, de desintrusão de não indígenas, proteção territorial e enfrentamento a ilícitos são constantes e apresentam resultados expressivos. São fiscalizações, operações de comando e controle e investigações, realizadas por via terrestre, aérea e fluvial, com o objetivo de desarticular e descapitalizar organizações criminosas.
Até o último sábado (25), foram realizadas 7.776 operações de fiscalização, comando e controle. Foram inutilizados 695 acampamentos, 34 aeronaves e 218 embarcações, além da apreensão de 127 armas e da destruição de mais de 130 mil litros de combustíveis.
A coordenação das ações é realizada pela Casa de Governo de Boa Vista, criada em março de 2024, responsável pela integração dos mais de 20 órgãos federais que atuam na terra indígena e pelo monitoramento das ações. Desde então, as atividades criminosas sofreram prejuízo de R$ 550 milhões.
Dados de monitoramento do Governo Federal revelam que, de março de 2024 a setembro de 2025, houve redução de 98% dos alertas de garimpo na terra indígena, evidenciando a eficiência da operação.
Outro dado importante refere-se ao registro de alertas de “cortes rasos” no interior do território: foram 224 hectares – o equivalente a 313 campos de futebol, indicando que os povos Yanomami têm retomado o plantio de culturas tradicionais.
DESTAQUES: Redução de 98% dos alertas de garimpo • Queda de 33% nos óbitos • R$ 596 milhões investidos em saúde indígena • 1.855 profissionais de saúde atuando no território • Mais de 7.700 operações de fiscalização • 79 sistemas de água implantados • 5.084 kits agrícolas distribuídos • Roçados retomados e rios em recuperação
Vigilância e Assistência em Saúde
Os números das ações de assistência à saúde indígena são robustos e demonstram uma transformação estrutural desde 2023, ano em que foi decretada a situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) na Terra indígena Yanomami, após o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI Yanomami) ser encontrado em estado de abandono, com falhas graves de atendimento e infraestrutura precária.
Desde então, mais de R$ 596 milhões foram investidos na recuperação e melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos de saúde indígena no território.
De 2022 a 2025, o número de profissionais atuando no território cresceu de aproximadamente 600 para 1.855, aumento de 169% -, entre médicos especialistas, profissionais de saúde, administrativos, parceiros, terceirizados, de apoio — resultando em aumento de 72,6% dos atendimentos médicos na TI Yanomami.
Como consequência, houve redução de 33% dos óbitos no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, com quedas de 45% de óbitos por doenças respiratórias, de 65% por malária e de 74% por desnutrição.
Entre 2023 e 2025, os testes diagnósticos de malária aumentaram em 65,9%, com mobilização de equipes de saúde atuando diretamente nas aldeias, realizando busca ativa de casos. A coleta do exame é realizada diretamente na comunidade e em massa.
No combate à desnutrição, o Ministério da Saúde aplica o NutriSUS, um suplemento de micronutrientes em pó, como ferro, vitaminas e minerais para crianças de até 6 anos.
Os sete Polos Base que estavam fechados ou destruídos por conta da insegurança foram reabertos, beneficiando diretamente 5.224 indígenas. Hoje, os 37 polos e as 40 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) estão em pleno funcionamento, equipadas com internet para viabilizar consultas especializadas e solicitações de serviços de urgência e emergência.
Em setembro de 2025, começou a funcionar o primeiro Centro de Referência em Saúde Indígena do Brasil, localizado em Surucucu (RR). Graças a essa conquista, casos de baixa e média complexidade já podem ser atendidos diretamente no próprio território, aumentando a resolutividade local e beneficiando cerca de 10 mil indígenas de 60 comunidades.
Segurança alimentar
Na mesma linha, diversas ações têm sido desenvolvidas para assegurar alimentação adequada e saudável, recuperação nutricional e outras garantias.
Foram criados três novos Centros de Recuperação Nutricional e implantadas ações de fortificação da alimentação infantil em 21 locais de atendimento de saúde dentro do território. Houve também ampliação dos diagnósticos e tratamentos de déficit nutricional, o que possibilitou a redução de 25,81% no número de crianças com muito baixo peso para idade entre 2023 e 2024.
Até o momento, 79 sistemas de abastecimento e acesso à água foram implantados e outros 41 reativados.
Com o objetivo de fomentar o etnodesenvolvimento e a soberania alimentar, programas de compras públicas viabilizaram o transporte e a doação de 6 toneladas de alimentos, equivalentes a R$ 60 mil em produtos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para apoiar a manutenção e ampliação das roças tradicionais, 5.084 kits com ferramentas e insumos agrícolas e de pesca foram entregues entre maio de 2023 e junho de 2025. Outros 184 equipamentos foram destinados a casas de farinha. Além disso, como medidas emergenciais, mais de 143 mil cestas de alimentos foram entregues no território desde o início de 2023.
Monitoramento e recuperação ambiental
- Terra Indígena Yanomami possui cerca de 9,6 milhões de hectares no Brasil, distribuídos pelos estados de Amazonas e Roraima | Foto: Felipe Werneck/MMA
Em maio deste ano, o governo lançou o primeiro Manual Técnico de Atendimento a Indígenas Expostos ao Mercúrio, com diretrizes clínicas e operacionais inéditas para orientar profissionais de saúde na identificação, notificação, atendimento e encaminhamento de casos aos serviços de referência. O documento traz recomendações específicas para populações vulneráveis, como gestantes e crianças. Dessa forma, é possível realizar testagens periódicas em gestantes e crianças, além de campanhas educativas adaptadas às tradições culturais Yanomami.
Mais de 650 iniciativas de monitoramento da qualidade da água e do solo já foram promovidas, além de outras 148 ações voltadas à ampliação do acesso à água potável.
Acesso à cidadania e direitos humanos
Tendo como pressuposto o respeito às diferenças culturais dos povos Yanomami, o Governo Federal tem fortalecido a rede de proteção social em todos os municípios de abrangência da TI – inclusive com a disponibilização de recursos financeiros –, articulando programas de assistência social, atendimento de indígenas e proteção de ambientalistas. As ações são orientadas por meio de consultas prévias e ações de escuta das comunidades.
Entre os marcos recentes estão a implantação, em Boa Vista, do Centro de Referência em Direitos Humanos para Yanomami e Ye'kwana (CREDHYY) - e o Centro de Atendimento Integrado da Criança Yanomami e Ye'kwana (CAICYY) — estruturas permanentes voltadas à proteção e atendimento das populações indígenas.
Além disso, mutirões de acesso à documentação civil têm sido promovidos no interior do território, garantindo acesso à cidadania e inclusão social.
No eixo de educação escolar indígena, estão em andamento estratégias para acelerar a implementação de espaços de saberes, formação de professores indígenas, elaboração de materiais didáticos nas línguas indígenas, construção de escolas Yanomami e Ye’kwana e oferta de cursos de Ensino Fundamental para jovens e adultos indígenas, com R$ 32 milhões destinados à construção quatro casas-escolas.
Para promover qualificação e geração de renda, a Funai realizou mais de 2.300 atendimentos durante ações itinerantes, em parceria com associações indígenas e ministérios, consolidando uma presença de Estado permanente e articulada no território.