Ministério da Saúde apresenta balanço do primeiro ano do Novo PAC

Em seu primeiro ano, o Novo PAC Saúde tem cumprido seu objetivo de expandir a assistência à população pelo SUS. O balanço anual divulgou os resultados das seleções (PAC-Seleções) em 10 modalidades, que garantem recursos para construção de 2.267 novas obras, a aquisição de 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e de 1.694 ambulâncias SAMU 192. Dentre as obras, destacam-se o investimento em 55 novas policlínicas, 34 novas maternidades, 27 Centros de Parto Normal e 1.786 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

“O Novo PAC tem possibilitado a universalidade de serviços essenciais na saúde, além de retomar o investimento em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana. Ele representa a concretização da base do Governo Lula: ‘união e reconstrução’”, afirma a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

O Ministério da Saúde está retomando investimentos para unidades de saúde que não contaram com apoio federal nos últimos anos. Algumas modalidades do Novo PAC estavam sem qualquer financiamento. Agora, no total, serão destinados recursos da ordem de R$ 31,5 bilhões até 2026.

“O Novo PAC está transformando o acesso à saúde no Brasil, ampliando a oferta de serviços essenciais para a população e fortalecendo a rede pública do SUS. Estamos priorizando investimentos estratégicos que não apenas aumentam a infraestrutura, mas também garantem maior qualidade e eficiência no atendimento. Esses resultados concretos mostram o compromisso do governo com a reconstrução de uma saúde pública mais justa e acessível para todos os brasileiros”, destacou o secretário-executivo Swedenberger Barbosa, conhecido como Berger.

O programa realizou processos de seleção para que estados e municípios apresentassem propostas de equipamentos de saúde em 2023 e 2024. Do total de propostas selecionadas, 99,1% já foram aprovadas e 76% já tiveram empenho (parcial ou total). “A celeridade na realização dessa etapa foi importante, pois já propicia aos estados e municípios iniciarem o processo de licitação e começar de fato a implantação da unidade de saúde solicitada”, afirma Henrique Chaves, diretor de Programa da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde.

Além disso, a pasta disponibilizou, para estados e municípios, projetos inovadores de arquitetura e engenharia. Maternidades, policlínicas, Centros de Parto Normal, Centrais de Regulação de Urgências e UBSs foram atualizados, e requisitos de acessibilidade e sustentabilidade foram acrescentados. Dentre eles, as unidades ganharam espaço para o atendimento de mulheres em situação de violência e integração com soluções de telessaúde. Estes projetos facilitarão as aprovações junto aos órgãos competentes e o próprio processo de licitação. 

Quase 1.800 novas UBSs

Em seu primeiro ano, o Novo PAC anunciou os municípios selecionados para a construção de novas 1.786 unidades básicas de saúde. Os processos de seleção foram abertos para que os municípios apresentassem suas propostas. 

Desse total, 97% dos municípios selecionados já tiveram a documentação aprovada e podem realizar o processo licitatório e a contratação da obra.  O investimento de R$ 4,14 bilhões ampliará a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), beneficiando 8,6 milhões de pessoas com maior acesso a consultas médicas, exames, radiografias e outros procedimentos, sendo 4,2% nas regiões Norte e Nordeste. Com isso, a cobertura populacional atingirá 82%, valor próximo da média nacional de pessoas sem plano de saúde privado, que é de 74,9%. 

Saúde indígena

Na saúde indígena, o Novo PAC conta com dois eixos:  No Eixo "Saúde", serão investidos R$ 75,4 milhões destinados à construção ou reforma de 78 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs). No Eixo "Água para Todos", serão investidos R$ 199,9 milhões destinados à implantação de 321 unidades de Sistemas Simplificados de Água (SAA) e 24 melhorias sanitárias domiciliares. Essas ações, em seu conjunto, fazem parte das estratégias do Ministério da Saúde para o fortalecimento da infraestrutura física de atenção à saúde e de saneamento básico das aldeias.

Atenção especializada

Nesses 12 meses, o PAC Saúde já entregou 166 novas ambulâncias do SAMU 192 para renovação de frota e expansão do atendimento. Para a expansão, 194 novos veículos do PAC Seleções atenderão 181 municípios de 14 estados, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. A ampliação da frota permitirá que o SAMU atenda mais de 6,6 milhões de brasileiros, elevando a cobertura da população de 87,3% para 90,4%.

Além das unidades móveis, 93% dos estados e municípios selecionados para construção das Centrais de Regulação (CRUs) do SAMU 192 estão aptos a iniciar o processo licitatório e a contratação das obras.

As novas centrais estão localizadas em regiões com vazios assistenciais do serviço de atendimento móvel de urgência, que serão equipadas com 187 novas ambulâncias ampliando a cobertura do serviço para mais 5,8 milhões de pessoas, passando de 78,6% para 90,4% nos estados atendidos.

O Novo PAC anunciou, também, a construção de 196 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 23 novas oficinas ortopédicas e 30 novos Centros Especializados em Reabilitação (CERs).

Do total de 249 equipamentos, 98% dos municípios já podem licitar e contratar as obras.  Os investimentos promovem a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e ampliam a oferta de serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais e baixa cobertura de saúde pública, serão beneficiados 5.570 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.

Telessaúde

Neste primeiro ano, também foram direcionados recursos para 14 Núcleos de Telessaúde em 11 estados: Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina, com o objetivo de conectar especialistas, pesquisadores e profissionais de saúde em uma grande rede de serviços em telessaúde com um investimento de R$ 502 milhões. 

Além disso, como forma de potencializar a utilização dos serviços de telessaúde, 575 municípios foram selecionados para receber, em 834 UBSs, recursos destinados para a estruturação de salas de telessaúde no SUS por meio da compra de equipamentos. Aponta-se ainda que, em 2024, outras 1.000 UBSs receberão incentivos para esta ação.

O conceito de saúde digital compreende um campo emergente e amplo, que envolve a aplicação de vários recursos disponíveis pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no contexto da saúde. Seu uso no SUS estimula a redução de barreiras geográficas e possibilita que profissionais da saúde, que atuam nos diversos níveis de atenção à saúde no SUS, realizem consultas virtuais e façam diagnósticos com apoio de profissionais.

Retomada de Obras

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, tem como objetivo fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas.

Com um investimento estimado de mais de R$ 4 bilhões, mais de 1 mil obras poderão ser retomadas ou reativadas, das quais aproximadamente 400 correspondem a unidades básicas de saúde. Há ainda investimentos para finalizar obras paralisadas e inacabadas nos eixos de saúde mental e de pessoas com deficiência.

O Novo PAC também retomou a obra da reforma do Centro Cultural do Ministério Saúde, no Rio de Janeiro, que abrigará o Memorial da Pandemia. O espaço busca disseminar conhecimento e informações científicas sobre o evento, estimulando a reflexão sobre a pandemia do covid-19 e ressaltando a importância da ciência, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Patrimônio Cultural da Saúde.

População assistida

O Novo PAC Saúde garantirá à população brasileira: 

• Qualidade - pois garante infraestruturas modernas e sustentáveis;
• Acesso - pois gera ampliação da cobertura de vários serviços e universaliza o SAMU 192;
• Equidade - pois os investimentos irão para locais que mais precisam, com maior vulnerabilidade socioeconômica e menor cobertura do SUS;
• Equidade no acesso a especialistas e exames;
• Fortalecimento dos programas de redução de filas de exames e consultas;
• Menos deslocamentos da população às capitais para exames e consultas, pois grande parte é interiorizada;
• Ampliação do diagnóstico e tratamento de câncer;
• Aumento da cobertura da Saúde da Família e Saúde Bucal;
• Diminuição da mortalidade materna;
• Ampliação do tratamento de transtornos do espectro autista (TEA).

Sobre o PAC Saúde

O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, visando acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais. Instituído pelo presidente Lula em 9 de outubro de 2023, através da Portaria GM/MS Nº 1.517, ele está centrado em cinco estratégias: novas Unidades Básicas de Saúde, 100% de cobertura do SAMU, expansão da assistência materna e infantil, ampliação da oferta de tratamento oncológico e inclusão digital no SUS.  

Ele faz parte de uma estratégia mais ampla do governo, em 6 linhas prioritárias de ação: cuidado integral à saúde com o Programa Mais Acesso a Especialistas; combate à mortalidade materna e neonatal dos últimos anos; expansão das equipes de saúde bucal (Brasil Sorridente); ampliação da Rede de Saúde Mental; ampliação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência; e a universalização do SAMU 192. 

O eixo Saúde representa 37% do total de propostas recebidas pelo governo federal. Até 2026, o Novo PAC Saúde vai investir R$ 31,5 bilhões, viabilizando a universalização de serviços essenciais na rede pública. Para novas obras, o investimento é de mais de R$ 11,5 bilhões para 2.762 propostas. Já para a retomada de obras, o investimento é de R$ 500 milhões para cerca de 3.500 obras inacabadas.