Acordo com comunidades quilombolas permite a continuidade das obras na Ferrovia Fiol II

A Fiol II, construção de malha ferroviária da carteira do Novo PAC, terá 485 km de extensão. A ferrovia viabilizará a ligação de Barreiras/BA a Caetité/BA, onde se conecta com a Fiol I, promovendo a ligação ao porto em implantação de Ilhéus/BA. O empreendimento é fundamental ao escoamento de produtos, com destaque para grãos e minérios, para o mercado externo. No entanto, durante as ações do empreendimento, foi constatado que as obras gerariam impacto às comunidades quilombolas de Rio das Rãs, Nova Batalhinha, Bebedouro, Lagoa do Peixe e Araçá-Volta, todas residem no território de Bom Jesus da Lapa.

Portanto, a Justiça acabou indeferindo as imissões na posse em favor da empresa realizadora, Infra S.A., determinando que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) analisasse novamente as questões para o licenciamento ambiental. Após um ano de discussões, foi alcançado um consenso para a retomada do empreendimento.

O acordo judicial foi celebrado pelo Ministério Público Federal, a Infra S.A, o INCRA e associações quilombolas de Bom Jesus da Lapa (BA), em dezembro de 2024. O acordo tinha como princípio a regularização fundiária e medidas compensatórias para cinco territórios quilombolas situados na região de Bom Jesus da Lapa.

O acordo viabiliza a liberação de 17 km de frentes de obra, bloqueadas há mais de uma década, representando a maior parte dos 53% de avanços nas liberações de novas frentes registrados no período 2023/2024. Em maio de 2023, 75,13 km de um total de 461,3 km estavam bloqueados e hoje restam apenas 35,4 km impedidos.

Foram disponibilizados R$ 105 milhões para que o INCRA regularize as medidas fundiárias e compensatórias para os cinco territórios quilombolas que se encontram em Bom Jesus da Lapa (BA). As comunidades beneficiadas incluem:

• Lagoa do Peixe: 79 famílias
• Araçá-Volta: 180 famílias
• Bebedouro: 53 famílias
• Nova Batalhinha: 35 famílias
• Rio das Rãs: 539 famílias (estimado)