Redução do ICMS pode diminuir os valores das faturas de energia elétrica de todo o País

Os brasileiros dos 26 estados e do Distrito Federal já podem sentir os efeitos da redução dos valores dos combustíveis e, em breve, da energia, do gás natural e dos serviços de telecomunicação e de transporte coletivo. A redução é resultante da aprovação da Lei Complementar nº 194/2022, que estabeleceu o limite de 18% para alíquotas de ICMS, que é um imposto estadual. O objetivo da lei é conter a inflação e manter o ritmo da retomada do crescimento econômico no País.

A medida cria a condição para a redução das faturas dos consumidores, ao considerar a energia elétrica, junto com o gás natural, os combustíveis, os serviços de telecomunicações e de transporte coletivo, como bens e serviços essenciais. 

Antes da sanção da lei, a maior parte dos estados brasileiros cobravam alíquotas de ICMS nas faturas que variavam entre 25% e 30%. Para exemplificar os efeitos dessa medida, no Rio de Janeiro onde o consumo mensal passa de 300 kWh, a redução será de 13% na fatura de energia elétrica. Em Minas Gerais, a redução média será de 16%. Já no estado de São Paulo, poderá chegar a 9%.

Os consumidores terão percepções diferentes da redução, uma vez que os estados podem cobrar alíquotas diferenciadas sobre esses tipos de serviços. No entanto, a maioria deles já editou atos normativos com as novas alíquotas.

Estima-se uma redução potencial de até 19% nas faturas de energia elétrica, em relação aos valores de abril de 2022.

Para saber mais acesse: www.gov.br/mme

Com informações do Ministério de Minas e Energia