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Aprovada a redução de até 5,26% na tarifa de energia elétrica de 10 distribuidoras
O efeito médio sobre as tarifas vigentes será percebido pelos consumidores, com destaque para o consumidor residencial - Foto: Banco de imagens
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou reajustes nas tarifas de 10 distribuidoras de energia do País. A alteração representa reduções entre 0,50% a 5,26% nas contas dos consumidores vinculados a essas distribuidoras.
As novas tarifas entram em vigor a partir desta quarta-feira (13) nas tarifas cobradas pelas empresas Ebo, Enel RJ, CPFL Santa Cruz, CPFL Paulista, esse, Enel CE, Coelba, Cosern, Celpe e Sulgipe.
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Empresa |
Efeito – Sobre tarifas vigentes |
Efeito sobre tarifas vigentes – Consumidor residencial (B1) |
Efeito total da retirada do ICMS do cálculo de Pis/Confins nas tarifas |
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Ebo |
-5,26% |
-5,34% |
-7,81% |
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Enel RJ |
-4,22% |
-4,34% |
-7,42% |
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CPFL Santa Cruz |
-2,32% |
-2,45% |
-8,86% |
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CPFL Paulista |
-2,44% |
-2,47% |
-4,87% |
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esse |
-4,47% |
-4,75% |
-7,88% |
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ENEL CE |
-3,01% |
-3,02% |
-5,27% |
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Coelba |
-0,50% |
-0,50% |
-6,41% |
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Cosern |
-1,54% |
-1,54% |
-6,22% |
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Celpe |
-4,07% |
-4,10% |
-5,96% |
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Sulgipe |
-4,88% |
-4,75% |
-4,88% |
Outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia foi promovida pela Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos Estados após regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.
Essa medida estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas de ICMS cobradas nas faturas de energia elétrica. A maior parte dos estados brasileiros cobravam alíquotas de ICMS nas faturas que variavam entre 25% e 30%.
Com informações do MME