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Programa Pró-Transporte passa a financiar projetos básicos e planos de mobilidade

Lista de itens que podem ser custeados com recursos do programa foi ampliada pelo MDR
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Publicado em 23/02/2021 11h06 Atualizado em 28/10/2026 14h54
Programa Pró-Transporte

A medida conferiu maior alcance à Política Nacional de Mobilidade Urbana em empreendimentos de qualificação viária - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ampliou a lista de itens que poderão ser financiados com recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), além de conferir maior alcance à Política Nacional de Mobilidade Urbana em empreendimentos de qualificação viária.

Assim, os projetos básicos e Planos de Mobilidade Metropolitana passam a ser passível de financiamento com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponibilizados pelo Pró-Transporte. Já os projetos de pavimentação e recapeamento de vias enquadrados na modalidade de qualificação viária deverão entregar as obras, obrigatoriamente, com calçadas, sinalização viária, sistema de drenagem de águas pluviais, solução de esgotamento sanitário e rede de abastecimento de água.

Pró-Transporte

Gerenciado pela MDR, o programa tem como objetivo promover a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade universal, da qualidade de vida e do acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais nas cidades brasileiras, o que se dará por meio de investimentos em mobilidade urbana, compatíveis com as características locais e regionais, priorizando os modos de transporte público coletivo e não motorizados.

Podem acessar os recursos do programa estados, municípios, o Distrito Federal, órgãos públicos e gestores, concessionárias ou permissionárias, empresas participantes de consórcios que detenham a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).

O MDR mantém um processo de seleção contínuo, permitindo que os proponentes apresentem propostas por meio do SeleMob.

Com informações do MDR

Tags: Pró-TransportePlanos de mobilidadeProjetos básicos

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