Novembro

Auxílio Brasil

o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto 10.852, que regulamenta o funcionamento do Programa Auxílio Brasil. A lei estabeleceu as competências dos entes públicos e as condicionalidades, além de definir os valores do novo programa social. O benefício é uma importante ferramenta criada para minimizar os efeitos socioeconômicos da pandemia da Covid-19.

O Auxílio Brasil, um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade social, começou a ser pago no dia 17 de novembro. 

Leilão

O Governo Federal realizou o maior arrendamento portuário da história do Brasil. Foram leiloados dois terminais destinados à movimentação de granéis líquidos: um no Porto de Santos (SP) e um no Porto de Imbituba (SC). O leilão garantiu mais de R$ 700 milhões de investimentos e R$ 558,4 milhões em outorga.

Covid-19

O Brasil alcançou mais uma marca na maior Campanha de Vacinação da história do País nesta sexta-feira (19). Desde janeiro, foram aplicadas mais de 300 milhões de doses de vacina.

Transformação digital

O governo brasileiro atingiu a marca de 1.500 serviços digitalizados desde janeiro de 2019. O Brasil passou a ser reconhecido pelo Banco Mundial como um dos maiores líderes GovTech do mundo – é o sétimo entre 198 economias analisadas e o primeiro nas Américas e entre os países com mais de 100 milhões de habitantes.

Guardiões do Bioma

A Operação Guardiões do Bioma, iniciada em julho e com foco na prevenção de incêndios, foi ampliada para inibir os crimes ambientais cometidos na região amazônica. 

Proteção de vítimas

A lei que ficou conhecida como Lei Mariana Ferrer, nome de uma influenciadora digital alvo de ofensas e humilhações durante julgamento em que ela denunciava ter sido vítima de um crime de estupro, foi sancionada. A nova norma aumenta a pena em um terço para os crimes de coação durante o processo que trate de violência sexual.

Marco de Garantias

O Governo Federal lançou uma maneira de tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias para acesso ao crédito. Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, foi  anunciado o Novo Marco de Garantias: Crédito Simples e Barato. 

Tarifa social

O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério de Minas e Energia  (MME) e o Ministério da Cidadania celebrou um novo protocolo que permitirá o cadastramento automático de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de janeiro de 2022.

 Acesse o balanço anual em: www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/acoes-2021