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Novo Marco de Garantias
Governo Federal lança o Novo Marco de Garantias
Medidas anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto estabelecem novas possibilidades quanto ao uso de garantias para obtenção de crédito - Foto: Benné Mendonça/CC
O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (25), uma maneira de tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias para acesso ao crédito. Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, foi anunciado o Novo Marco de Garantias: Crédito Simples e Barato.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (MP) que cria o serviço de gestão especializada de garantias. O objetivo é tornar mais eficiente o uso de garantias para a concessão de créditos e contribuir para a redução de juros e o aumento da concorrência, ao reduzir barreiras de entrada no setor. A operacionalização do serviço estará a cargo das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), pessoa jurídica de direito privado cujo funcionamento será autorizado pelo Banco Central a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).
A ação vai permitir que os brasileiros tenham acesso a crédito mais barato, beneficiando quem quer empreender, investir, ou evitar juros mais altos em financiamentos.
O Secretário de Política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, explica que a medida visa o acesso mais democrático e acessível a todos. "O que nós estamos fazendo com o novo marco de garantias: nós estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la. A garantia é do trabalhador, é do empreendedor. O novo mercado de garantias torna o crédito mais baratos para todos os empresários brasileiros, principalmente para os pequenos, que são aqueles que não tem acesso ao banco", destacou.
Gestão de garantias
O Projeto de Lei cria o serviço de gestão especializada de garantias. O objetivo é tornar mais eficiente o uso de garantias para a concessão de créditos e contribuir para a redução de juros e o aumento da concorrência, ao reduzir barreiras de entrada no setor. A operacionalização do serviço estará a cargo das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), pessoa jurídica de direito privado cujo funcionamento será autorizado pelo Banco Central a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).
Com informações do Ministério da Economia