Operação Polígrafo: irregularidades com recursos da saúde em Rondônia são investigadas

O combate a irregularidades com os recursos da saúde continua. A Controladoria-Gera da União (CGU) participou, nesta quinta-feira (30), da Operação Polígrafo, em Rondônia. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO), teve como objetivo combater supostas ilegalidades em dispensa de licitação, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RO), para aquisição de 100 mil kits de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. O montante envolvido é da ordem de R$ 10,5 milhões.

A referida aquisição ocorreu em paralelo a outro processo de dispensa de licitação que estava em trâmite. O certame anterior tinha o mesmo objeto, o custo unitário por kit mais econômico e 21 empresas puderam concorrer e apresentar propostas. Porém, mesmo vantajoso para a administração pública, ele foi revogado, sendo priorizada a contratação direta.

A investigação constatou que houve contratação direta de uma empresa com as seguintes irregularidades: não ter registro de produtos na ANVISA à época (item exigido no termo de referência); não possuir autorização para comercialização de produtos para a saúde; apresentar como objeto social “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”; não ter funcionários registrados em 2020; e apresentar capital social incompatível com o valor do edital.

Os auditores verificaram que, embora fosse possível realizar pagamento antecipado de despesas em período de calamidade pública, não houve cumprimento das exigências legais para justificar a antecipação de R$ 3,15 milhões (30% da contratação), que ocorreu em apenas quatro dias após a abertura do processo e sem existência de pedido formal pela empresa.

Também foram encontrados fortes indícios de ausência de capacidade técnica da empresa contratada e a possível atuação arquitetada entre empresários e agentes públicos para obtenção de vantagens indevidas.

Com informações da CGU