Mais de R$ 20 bilhões serão repassados para financiamento da Atenção Primária à Saúde

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, vai investir, em 2021, mais de R$ 20 bilhões no Previne Brasil, novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Em 2020, o programa repassou para municípios e Distrito Federal cerca de R$ 19 bilhões - os recursos são usados para ampliar a assistência nos mais de 41 mil postos de saúde do País.

O Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que se dá a partir de três critérios: capitação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).

O objetivo do programa é aumentar o acesso e o atendimento nos postos de saúde do Brasil. Os recursos incentivam à adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua (atendimentos médicos feitos para população em situação de rua).

“Desde o seu lançamento, o Previne Brasil registrou inovações e avanços. Nenhum município terá perdas e quem trabalhar bem vai ganhar mais e melhor. Temos o compromisso de trabalhar cada vez mais no aprimoramento do programa, fortalecendo a Atenção Primária em todo o país”, disse o secretário da Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente.

Para 2021, o Ministério da Saúde propôs um novo período de compensação financeira para que os municípios não tenham prejuízo no valor dos repasses nem danos no planejamento e nos processos de gestão da saúde. Para incentivar o cadastro de pessoas na Atenção Primária, o Governo Federal vai repassar o equivalente a 100% do potencial de cadastro. O incentivo financeiro ainda levará em consideração a população estimada do município, com valor per capita anual de R$ 5,95, ambos até a competência de abril.

Com informações do Ministério da Saúde