Capacitação em Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) capacita servidores em AIR

Considerando as necessidades comumente levantadas pelas Agências Reguladoras no sentido de aprofundar os conhecimentos sobre AIR e, acima de tudo, caminharem para o aprimoramento da aplicação, de fato, da ferramenta, bem como a recomendação do Comitê Interministerial de Governança (CIG) de desenvolvimento de projetos-piloto por órgãos ainda não capacitados em AIR, a SAG elaborou um extenso programa de Capacitação. Para esse projeto, a SAG contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O programa de capacitação está dividido em três níveis, que buscaram aprofundar os conceitos e diretrizes do Guia AIR feito pela Casa Civil, Agências Reguladoras, Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Inmetro:

1) Sensibilização e Disseminação dos principais conceitos e premissas da AIR constantes das Diretrizes e Guia de AIR:

Foram gravados 24 vídeos de curta duração feitos por servidores que trabalham com o tema AIR em seus órgãos e por depoimentos tanto de Diretores de Agências Reguladoras que possuem essa ferramenta institucionalizada, quanto por representantes da Administração Direta que trazem suas expectativas para a implementação e disseminação da AIR como instrumento de melhoria da qualidade regulatória.

Todos os vídeos estão disponíveis no Portal da Casa Civil e em todos os canais da ENAP;

2) Curso Intermediário de AIR com ênfase em problematização (20 horas):

Busca desenvolver, além do conhecimento aplicado necessário para a elaboração de AIR, a formação de multiplicadores que disseminem os conhecimentos e a prática em seus órgãos. Os principais temas abordados no curso são: o que é regulação e o Sistema Regulatório Brasileiro; princípios de boa regulação; o que é AIR; níveis de AIR; participação social e transparência; técnicas de identificação do problema; base legal; implementação, fiscalização e monitoramento; riscos das alternativas de ação; modelos de AIR.

Foram realizadas três turmas durante o segundo semestre de 2018, todas na ENAP. A primeira turma contou como Instrutor o servidor da ANVISA, Gustavo Garcia. Nas demais turmas, os instrutores foram os servidores Hugo Ribeiro, da ANTT e Roberto Hirayanna, da ANATEL, respectivamente.

Participaram dessa capacitação 87 alunos de órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias, Agências Reguladoras Federais e Infranacionais e Órgãos de Controle. A avaliação de reação do curso por parte dos alunos foi excelente, com forte manifestação de recomendação para outros servidores. Ainda estão previstas, na ENAP, duas turmas para este Curso para o primeiro trimestre de 2019, nas seguintes datas: 18/02 a 22/02/2019; e 25/03 a 29/03/2019.

 3) Cursos Avançados de Modelagem de AIR, com ênfase em Custo-benefício (entre 30 e 36 horas):

Também busca desenvolver, além do conhecimento aplicado necessário para a elaboração de AIR, a formação de multiplicadores. Contudo, possui uma maior robustez teórica e, por conseguinte, é recomendável que o aluno tenha visto os vídeos de sensibilização e tenha feito o Curso Intermediário de AIR com ênfase em problematização. Os principais temas abordados no curso são: Enquadramento do problema; Mapeamento dos atores ou grupos afetados; Identificação da base legal; Definição dos objetivos; Listagem das possíveis alternativas de ação; Princípios de Design Thinking; Análise dos possíveis impactos e comparação das alternativas de ação; Revisão conceitual para modelagem financeira; Boas práticas de modelagem; Mapeamento de riscos; Análises de sensibilidade; Dimensão ambiental; Estratégia de implementação, fiscalização e monitoramento.

Foram realizadas duas turmas no segundo semestre de 2018, também em parceria com a ENAP. O instrutor de ambas turmas foi o servidor da ANEEL, Gabriel Pinto.  A primeira turma ocorreu em setembro (32 horas) e outra em outubro/novembro (36 horas). Assim como no curso Intermediário de AIR, a avaliação de reação do curso por parte dos alunos foi excelente.

Os cursos também tiveram como instrutores a servidora Nara Kohlsdorf, Assessora da SAG, e Cristina Toth Sydow, Bolsista do IPEA.