Capacitação em Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Considerando as necessidades comumente levantadas pelas Agências Reguladoras no sentido de aprofundar os conhecimentos sobre AIR e, acima de tudo, caminharem para o aprimoramento da aplicação, de fato, da ferramenta, bem como a recomendação do Comitê Interministerial de Governança (CIG) de desenvolvimento de projetos-piloto por órgãos ainda não capacitados em AIR, a SAG elaborou um extenso programa de Capacitação. Para esse projeto, a SAG contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O programa de capacitação está dividido em três níveis, que buscaram aprofundar os conceitos e diretrizes do Guia AIR feito pela Casa Civil, Agências Reguladoras, Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Inmetro:

1) Sensibilização e Disseminação dos principais conceitos e premissas da AIR constantes das Diretrizes e Guia de AIR:

Foram gravados 24 vídeos de curta duração feitos por servidores que trabalham com o tema AIR em seus órgãos e por depoimentos tanto de Diretores de Agências Reguladoras que possuem essa ferramenta institucionalizada, quanto por representantes da Administração Direta que trazem suas expectativas para a implementação e disseminação da AIR como instrumento de melhoria da qualidade regulatória.

Todos os vídeos estão disponíveis no Portal da Casa Civil e em todos os canais da ENAP;

2) Curso Intermediário de AIR com ênfase em problematização (20 horas):

Busca desenvolver, além do conhecimento aplicado necessário para a elaboração de AIR, a formação de multiplicadores que disseminem os conhecimentos e a prática em seus órgãos. Os principais temas abordados no curso são: o que é regulação e o Sistema Regulatório Brasileiro; princípios de boa regulação; o que é AIR; níveis de AIR; participação social e transparência; técnicas de identificação do problema; base legal; implementação, fiscalização e monitoramento; riscos das alternativas de ação; modelos de AIR.

Foram realizadas três turmas durante o segundo semestre de 2018, todas na ENAP. A primeira turma contou como Instrutor o servidor da ANVISA, Gustavo Garcia. Nas demais turmas, os instrutores foram os servidores Hugo Ribeiro, da ANTT e Roberto Hirayanna, da ANATEL, respectivamente.

Participaram dessa capacitação 87 alunos de órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias, Agências Reguladoras Federais e Infranacionais e Órgãos de Controle. A avaliação de reação do curso por parte dos alunos foi excelente, com forte manifestação de recomendação para outros servidores. Ainda estão previstas, na ENAP, duas turmas para este Curso para o primeiro trimestre de 2019, nas seguintes datas: 18/02 a 22/02/2019; e 25/03 a 29/03/2019.

 3) Cursos Avançados de Modelagem de AIR, com ênfase em Custo-benefício (entre 30 e 36 horas):

Também busca desenvolver, além do conhecimento aplicado necessário para a elaboração de AIR, a formação de multiplicadores. Contudo, possui uma maior robustez teórica e, por conseguinte, é recomendável que o aluno tenha visto os vídeos de sensibilização e tenha feito o Curso Intermediário de AIR com ênfase em problematização. Os principais temas abordados no curso são: Enquadramento do problema; Mapeamento dos atores ou grupos afetados; Identificação da base legal; Definição dos objetivos; Listagem das possíveis alternativas de ação; Princípios de Design Thinking; Análise dos possíveis impactos e comparação das alternativas de ação; Revisão conceitual para modelagem financeira; Boas práticas de modelagem; Mapeamento de riscos; Análises de sensibilidade; Dimensão ambiental; Estratégia de implementação, fiscalização e monitoramento.

Foram realizadas duas turmas no segundo semestre de 2018, também em parceria com a ENAP. O instrutor de ambas turmas foi o servidor da ANEEL, Gabriel Pinto.  A primeira turma ocorreu em setembro (32 horas) e outra em outubro/novembro (36 horas). Assim como no curso Intermediário de AIR, a avaliação de reação do curso por parte dos alunos foi excelente.

Os cursos também tiveram como instrutores a servidora Nara Kohlsdorf, Assessora da SAG, e Cristina Toth Sydow, Bolsista do IPEA.