A lista de municípios relacionados no Cadastro de Municípios Suscetíveis a Eventos de Enxurradas e Inundações foi definida a partir da utilização de estudos prévios realizados em conjunto pelas seguintes instituições federais:
1. Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República (SEPAC/CC/PR), que coordenou o trabalho
2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec)
- Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH)
- Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad)
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
3. Ministério das Cidades (MCID)
- Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)
- Secretaria Nacional de Periferias (SNP)
4. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
- Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)
5. Ministério de Minas e Energia (MME)
- Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM)
- Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM)
6. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
- Secretaria Nacional de Mudança Climática (SMC)
O estudo realizado em 2023, registrado na Nota Técnica nº 1/2023/SADJ-VI/SAM/CC/PR, definiu os seguintes critérios para a identificação dos municípios suscetíveis a ocorrência de eventos de enxurradas e inundações:
Critério 1: Identificação em estudos federais
Se um município já foi identificado como suscetível a enxurradas ou inundações por estudo conjunto entre instituições federais, ele constará do cadastro.
Os estudos considerados na formação inicial do cadastro foram:
- Estudo desenvolvido em 2011/2012, que definiu os municípios prioritários para o Plano Plurianual 2012-2015 e editais de seleção do PAC 2;
- Estudo desenvolvido em 2023, que atualizou os critérios e indicadores para a identificação dos municípios suscetíveis e foi formalizado por meio da Nota Técnica nº 1/2023/SADJ-VI/SAM/CC/PR; e
- Estudo desenvolvido em 2025, que atualizou as bases de dados e informações sobre a suscetibilidade nos municípios e foi formalizado por meio da Nota Técnica nº 1/2025/SADJ-VI/SEPAC/CC/PR.
Fonte: Notas Técnicas nº 1/2025/SADJ-VI/SEPAC/CC/PR e nº 1/2023/SADJ-VI/SAM/CC/PR, Editais de seleção SNSA/MCIDADES
Responsável: CC/PR e SNSA/MCID
Critério 2: Registro de óbito
Número de óbitos registrados na base do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD relacionados a desastres geo-hidrológicos, entre 1991 e 2024, igual ou superior a um.
Observação: A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – SEDEC/MIDR mantém o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD que possui um registro histórico dos desastres ocorridos no Brasil desde 1991, bem como óbitos relacionados aos eventos e o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas em virtude dos desastres. Os desastres são classificados de acordo com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE e pode ser consultado no site https://s2id.mi.gov.br/.
Fonte: S2iD
Responsável: SEDEC/MIDR
Critério 3: Frequência de desastres registrados
Número de ocorrências registradas na base do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD relacionados a desastres geo-hidrológicos, entre 1991 e 2024, igual ou superior a dez.
Fonte: S2iD
Responsável: SEDEC/MIDR
Critério 4: População desalojada/desabrigada
Número de pessoas desalojadas/desabrigadas registradas na base do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD relacionados a desastres geo-hidrológicos, entre 1991 e 2024, igual ou superior a novecentos.
Fonte: S2iD
Responsável: SEDEC/MIDR
Critério 5: População em Risco Geo-hidrológico
Número de pessoas em áreas mapeadas com risco geo-hidrológico igual ou superior a quinhentos.
Observação: Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), monitora ativamente municípios com histórico de desastres decorrentes de movimentos de massa (deslizamentos de encosta, corridas de massa, solapamentos de margens/terras caídas, queda/rolamento de blocos rochosos e processos erosivos) e/ou decorrentes de processos hidrológicos (inundações, enxurradas, grandes alagamentos). Como parte complementar deste monitoramento, o Cemaden realiza mapeamento de áreas de risco desses municípios e mantém uma Base Territorial Estatística de Áreas de Risco (BATER).
O Serviço Geológico do Brasil – SGB atua na prevenção de desastres de origem geológica, desenvolvendo estudos e ações estratégicas para a identificação e mitigação de riscos. Para isto o SGB também produz cartas técnicas de risco geológico, de suscetibilidade a movimentos de massa e inundações, entre outros produtos auxiliares à prevenção de desastres.
Tanto o Cemaden quando o SGB fornecem dados para avaliação deste critério.
Fonte: Mapeamentos de Áreas de Risco e BATER
Responsável: SGB/MME e Cemaden/MCTI.
Critério 6: Vulnerabilidade a cheias
Municípios que possuem, simultaneamente, alta vulnerabilidade, alto impacto e média ou alta frequência a inundações.
Observação: O Atlas de Vulnerabilidade a Inundações, publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, é uma ferramenta que identifica a ocorrência e os impactos das inundações graduais nos principais rios das bacias hidrográficas brasileiras. Trata-se de um compilado que agrupa e consolida, em um único padrão, informações dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Fonte: Atlas de Vulnerabilidade a Inundações (2014)
Responsável: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
Critério 7: Frequência de chuvas intensas
Municípios com registro de 400 dias de chuvas intensas, acima de 50 mm de precipitação diária, no período de 1981 a 2024.
Observação: Critério utilizado para incorporar uma dimensão climática para a metodologia e identificar municípios com alta frequência de chuvas intensas, mas que não tinham registros de desastres no S2iD.
Responsável: Cemaden/MCTI