Dr. Ramiro Nóbrega Sant'ana

Área

Direito

Tese

 A Judicialização como Instrumento de Acesso à Saúde: propostas de enfretamento da injustiça na saúde pública

Orientador

 Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Programa

Programa de Pós-Graduação em Direito da UniCEUB

Entrevista

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado em Direito pela mesma instituição (2009) e doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), quando cursou um período sanduíche na Universidade de Harvard (EUA), em 2017. Atuando como defensor público no DF e aficionado pela relação direito e saúde, teve sua tese “A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento da injustiça na saúde pública”, selecionada para receber o Prêmio CAPES de Tese 2018.

De onde surgiu a ideia de fazer o doutorado sobre esse tema?
Esse tema é uma obsessão minha de muito tempo. Eu fiz minha monografia final de curso sobre interação entre saúde e direito, que chamamos de judicialização da saúde. Também fiz o mestrado nesse tema e o doutorado seguiu naturalmente por este caminho. Além de tudo isso, trabalho no tema como profissional: sou defensor público e faço atendimento todos os dias. Dezenas de pessoas que passam por essa situação difícil que é de não ter acesso aos serviços de saúde – alguns deles essenciais – e buscam no acesso à justiça uma forma de acessar um tratamento de saúde.
Por conhecer a realidade vivida pelas pessoas, saber o que passam e quais são os obstáculos que enfrentam no acesso à saúde, é que vi a oportunidade de poder refletir nisso academicamente, tornando essa experiência mais rica. Por outro lado, conjugar a atuação institucional, seus reflexos no mundo e sobre a vida das pessoas, com uma reflexão acadêmica, exige um poder de abstração que a gente só adquire estudando e compreendendo melhor aquilo que é nossa prática diária.

Como foi a elaboração da pesquisa?
A pesquisa toda foi bem difícil, praticamente durante todo período eu trabalhei. Nos primeiros três anos eu fiz as matérias, estudei, li autores, fiz as pesquisas bibliográficas e no último ano me voltei realmente para redação e tive a oportunidade de fazer um doutorado-sanduíche na Universidade de Harvard. Eu passei um período de pesquisa muito interessante, a faculdade de direito de Harvard tem bons professores que falam sobre a minha preocupação que é o direito e saúde, além de ter uma biblioteca muito vasta. Eu pude incrementar mais minha parte de pesquisa, de forma que a redação se deu no último ano, junto com a inclusão de novos autores, novas informações e novos horizontes em razão desse período que passei no Estados Unidos.
Além de trabalhar e estudar ao mesmo tempo, tiveram outras dificuldades? Eu também tive uma filha logo no início do doutorado. Então eu me dividi entre a paternidade, o doutorado, o trabalho e ainda entre algumas outras atividades que a vida trouxe.

Como você vê o impacto social do seu trabalho?
Eu falo como defensor público. Nós atendemos, – cada defensor da minha área –, diariamente, pelo menos 40 pessoas. E muitas delas, realmente, conseguem acesso ao serviço de saúde que precisam. Nós fazemos isso no Brasil inteiro. Com esta reflexão eu posso articular; posso compreender melhor a atuação dos meus colegas enquanto defensores públicos em outros lugares; posso, de alguma forma, contribuir para que se desenvolva a atuação; para que se aprimore, primeiramente, a atuação dos defensores públicos em todo Brasil para a área da saúde. Eu quero contribuir para isso.

O que significa para você receber este prêmio?
Para mim, a percepção maior é de que nós não temos limites quando nos dedicamos. Apesar das limitações, de não ter tempo integral, eu me dediquei com muito sacrifício para terminar esse trabalho, sempre com o objetivo de fazer algo de qualidade. Para mim, o prêmio da CAPES é um reconhecimento inesperado e muito precioso. Eu sempre me dediquei à academia como forma de incrementar a minha atuação enquanto defensor público, de me tornar um profissional melhor. O que eu posso ver nessa premiação é que a atuação prática na luta pela realização das políticas públicas podem melhorar também a nossa atuação enquanto acadêmico. Porque podemos perceber melhor quais são os reais problemas das pessoas e endereçar ações para isso, não só no plano institucional, mas no acadêmico também.

Quais são seus planos para o futuro?
Pretendo publicar a tese e levá-la ao conhecimento dos meus colegas defensores, promotores e gestores que atuam na área da saúde para que ela possa contribuir, de alguma forma, para a gente pensar qual o potencial que o direito tem, que o sistema de justiça tem para ajudar a melhorar o sistema público de saúde.

Vídeo

(Brasília – Allan Silva para CCS/CAPES)
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