Sistemas estaduais de educação discutem planos estratégicos do PAR

Com o objetivo de estabelecer mecanismos para a formação de professores para a educação básica, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) realizou encontros desde o final de fevereiro com cada unidade da Federação para ajustar o planejamento estratégico no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), previsto no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que é um programa estratégico do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação. As reuniões foram realizadas na sede da Capes, em Brasília, e a última será realizada na segunda-feira,16.

Ao todo já foram realizados encontros com 19 estados que fizeram seus planejamentos de julho a dezembro de 2008. O último estado será o Rio de Janeiro, que realizará o encontro no dia 16. No mês de janeiro deste ano, foram realizados pela Secretaria de Educação a Distância (Seed) os resumos executivos dos projetos encaminhados pelos Estados e, em fevereiro, todas as ações relacionadas ao PAR foram repassadas à Capes.

Segundo o diretor de Educação Básica Presencial, João Carlos Teatini, até abril todo o processo passará por uma sistematização para o lançamento da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, que teve decreto publicado no dia 29 de janeiro.

Sempre que possível, o presidente da Capes, Jorge Guimarães, reservou espaço em sua agenda para comparecer aos encontros programados. Segundo ele, é importante a incorporação dessa atividade de formação de professores na Capes, instituição que já possui prestígio na formação de recursos humanos para a pós-graduação.

Estados
Das 27 unidades da Federação, apenas 20 entregaram seus planejamentos estratégicos, sendo que o Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rondônia estão em fase de elaboração.

Já o Acre e o Distrito federal declararam, segundo Teatini, não enfrentarem problemas na formação de professores, por isso não aderiram ao PAR. Os estados de Minas Gerais e São Paulo informaram já possuírem programas estaduais semelhantes.
Num primeiro momento, de acordo com Teatini, há 360 mil vagas oferecidas pelas unidades da Federação, a projeção é que ao somar todas as vagas dos 26 estados e o Distrito Federal haverá um total de 510 mil.

Cursos
O PAR prevê três modalidades de formação: 1ª Licenciatura (sem graduação); 2ª Licenciatura (com licenciatura fora da área de atuação); formação pedagógica (com graduação - sem licenciatura).

Cada estado vai definir, junto com suas universidades e a secretaria estadual de educação, quantos cursos serão oferecidos, se serão presencial ou a distância e como serão distribuídos os pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que também está prevista como a ferramenta a ser utilizada para os cursos a distância.

As universidades, juntamente com o governo estadual, deverão definir como oferecerão as vagas, se vão utilizar reserva de vagas em cursos já existentes, se vão utilizar a UAB ou se vão criar cursos especiais.

A reserva de vagas não terá financiamento, pois já estão previstas pelas universidades. Os cursos a distância entrarão como cursos da UAB e os cursos e as turmas especiais terão financiamento que ainda está em fase de negociação. No entanto, já estão previstas bolsas para os professores que se deslocarem de seu município e rubricas para custear passagens, hospedagem e alimentação, tudo em alinhamento com os governos estaduais. A previsão é que grande parte dos cursos comecem a operar em junho.
Informações sobre o PAR podem ser obtidas na Capes pelos telefones (61) 2104-8996.

Entenda o PAR
O Ministério da Educação (MEC) apresentou, em 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação, com o objetivo de estabelecer um pacto federativo, visando à melhoria da educação brasileira por meio da construção de uma política nacional de formação de profissionais da educação básica.

O PDE procura introduzir uma visão sistêmica da educação no Brasil, de modo a estabelecer uma educação com oportunidades iguais para todos os cidadãos, desenvolvendo a autonomia do indivíduo. A visão sistêmica implica em reconhecer a dependência intrínseca entre educação básica, educação superior, educação tecnológica e alfabetização e, a partir dessas conexões, potencializar as políticas de educação básica.

A formação de profissionais da educação básica é um dos principais elementos desta política. Há atualmente um conjunto significativo de ações no âmbito do MEC, das universidades públicas, porém essas ações ainda não constituem um sistema integrado. Daí a importância da construção de uma política nacional de formação de professores sob a responsabilidade do Conselho Técnico Científico (CTC) da Educação Básica da Capes.

Já o pacto federativo para o planejamento e oferta de cursos de formação de professores propõe a oferta de formação inicial e continuada de professores para o ensino básico. Essa ação terá grandes avanços na medida em que for realizada, por meio do planejamento estratégico em regime de colaboração, envolvendo as instituições federais de ensino superior (Ifes), institutos federais de educação, ciências e tecnologia (Ifets), as universidades estaduais, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), as secretarias estaduais e municipais de educação e as secretarias estaduais de ciência e tecnologia (nos estados nas quais o ensino superior é de responsabilidade destas secretarias).

O Decreto 6.755, de 29 de janeiro de 2009, que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica e disciplinou a atuação da Capes no fomento a programas de formação inicial e continuada, é uma ação inovadora na educação básica brasileira. Este trabalho de coordenação da Capes, atuação de fortalecimento e cooperação entre estados e municípios para oferecimento de formação inicial e continuada está sendo colocado em prática nas discussões que envolvem a dimensão de capacitação dos profissionais da educação no Plano de Ações Articuladas (PAR).