Publicada resolução com orientações e diretrizes ao Plano Nacional de Formação

Foi publicada ontem, 17, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 44, que estabelece orientações e diretrizes para o apoio financeiro pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às instituições públicas de educação superior (Ipes) participantes do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica.

No documento é informado que os critérios e normas para pagamentos referentes a programas e cursos ministrados pelas Ipes na modalidade de educação a distância terão atendimento específico no Sistema UAB (regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 24, de 4 de junho de 2008, ou qualquer instrumento que vier a substituí-la) e que para deflagrar os processos de repasse pelo Ministério da Educação (MEC), as Ipes deverão preparar Planos de Trabalho (PTAs) com os quantitativos da oferta efetiva de cursos e vagas para 2009, além das respectivas planilhas de despesas previstas de custeio. Os PTAs serão elaborados sob supervisão da Capes, por meio da Diretoria de Educação Básica Presencial (DEB).

Plano
Instituído pela Portaria Normativa MEC n° 9/2009 e estruturado no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica tem por finalidade atender a demanda de formação inicial e continuada dos professores das redes públicas de educação básica, por meio de instituições públicas de educação superior, visando à elevação dos Índices de Desenvolvimento da Educação (IDEB).

No total, 97.557 professores das redes públicas fizeram a pré-inscrição na Plataforma Freire, das quais 75.696 foram validadas e aprovadas para inscrição, mas o processo continua aberto. Para este semestre estão disponíveis 57.828 vagas de licenciaturas em instituições de ensino superior públicas de 17 estados. O Plano tem como meta formar, no período de 2009 a 2011, 330 mil professores que hoje exercem a profissão sem licenciatura. Do total de vagas, 52% são em cursos presenciais e 48% em cursos a distância. O investimento do governo federal somará R$ 1,9 bilhão.

Participam do Plano as secretarias de estado da educação, o FNDE, as Ipes e a Capes. Entre as atribuições da Coordenação estão a aprovação dos Planos Estratégicos de Formação das Ipes; a orientação para implantação e execução do Plano; o acompanhamento e monitoria da implantação e execução dos programas e cursos de formação das Ipes; a assistência técnico-pedagógica às instituições na execução de programas de pesquisa associados às ações no âmbito do Plano; a análise, aprovação e financiamento dos PTAs, além da fiscalização da execução dos mesmos; e a emissão pareceres sobre os aspectos técnico-pedagógicos, bem como sobre o desempenho das Ipes responsáveis pelos cursos e os respectivos PTAs.