Pesquisa trata de questões étnico-raciais e direitos fundamentais

Imagem: Bolsista Lícia Reis (Arquivo pessoal)

Neste dia 21 de março, no bojo das reflexões geradas pelo Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a advogada e professora negra Lícia Reis, especialista em Direito Público e Direito Penal, mestra e doutoranda em Políticas Sociais e Cidadania, traz à luz  a importância do direito antidiscriminatório. “Espero ventilar novas perspectivas sobre o direito constitucional contemporâneo na elaboração de políticas sociais e de cidadania. A percepção é de que o sistema de justiça carece de mais debate sobre questões étnico-raciais e efetividade de direitos fundamentais”, afirma.

Lícia integra o Núcleo de Pesquisa em Processo Constitucional e Direitos Fundamentais da Universidade Católica do Salvador (Ucsal/CNPq) e discute a eficácia dos direitos fundamentais e direitos sociais, a dignidade da pessoa humana e o processo constitucional; em sua trajetória acadêmica é também bolsista, na mesma instituição, do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Prosuc) da CAPES. Como resultado de seu trabalho nas áreas da Educação e do Direito, publicou o livro Direito Constitucional Educacional.

Em sua tese de doutorado, Lícia trata do constitucionalismo negro,  uma proposta de estudos do direito constitucional na qual se percebe uma tendência para a consolidação do pensamento emancipatório, decolonial (contraposição ao colonialismo) e inclusivo.  No Brasil, Adilson Moreira, doutor em Direito pela Universidade de Harvard, é um dos expoentes deste conceito.

A professora reconhece que a ausência de juristas negros nos espaços de poder impede o pensamento plural na efetividade dos direitos. Ela explica que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “14,5% de magistrados e magistradas se declaram negros ou pardos, sendo 1,7% de pretos e 12,8% de pardos”. A cientista defende que, enquanto País, é benéfico ampliar o debate de modo a se alcançar o efetivo direito à igualdade. Do seu ponto de vista “é o que se pretende levando para a academia, perspectivas de quem, aos longos dos anos, foi alijado dos espaços de poder e do pensamento jurídico brasileiro”.

Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
O 21 de março foi proclamado pela Organização das Nações Unidas, como Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em memória das 69 pessoas mortas em 21 de março de 1960 no Massacre de Shaperville, em Joanesburgo, África do Sul. Os manifestantes participavam de um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava negros a portarem um documento com informações sobre os locais por onde poderiam circular. O fato chamou a atenção da opinião pública mundial para o apartheid – sistema de segregação racial, que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1991 –, no qual os direitos dos habitantes negros eram cerceados.

Para Lícia Reis, a data oferece a oportunidade de mais debates nos espaços acadêmicos e públicos, e direciona a atenção “para que a sociedade como um todo se engaje para pesquisar, atuar, pensar políticas que possam nos conduzir a mais avanços sociais para subverter os indicadores sociais negativos”.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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