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REGULARIZAÇÃO
CAPES receberá propostas de novação até 26 de junho
Está disponível até 26 de junho o link específico para envio de propostas de novação de bolsistas e ex-bolsistas no exterior pelo Sistema de Inscrições da CAPES (Sicapes). O pedido deve demonstrar qual a relevância estratégica para a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação do país trazida pela permanência fora do Brasil.
Findadas as inscrições, a CAPES verificará a documentação até 30 de julho, com cinco dias corridos para recurso, contados após comunicação feita pela Coordenação. A análise do mérito das propostas será feita até 15 de outubro, com outros cinco dias para pedido de reconsideração, e resultado previsto para 19 de novembro e mais cinco dias para recurso. A data estimada para a publicação do resultado final é 19 de dezembro.
Os critérios para participação e submissão das propostas estão descritos no Edital nº 10/2025. Eventuais dúvidas devem ser enviadas para o e-mail politica.novacao@capes.gov.br até 24 de junho.
A Política de Novação permite a substituição das dívidas com a CAPES. O procedimento possibilita a repactuação da obrigação no que diz respeito ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao da bolsa no exterior. É uma forma de regularizar a situação de pessoas que moram fora do país e permitir que continuem a contribuir com a ciência brasileira.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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