A embaixada do Brasil no Paraguai relata a repercussão da nota da Capes

Mensagem recebida da Embaixada do Brasil em Assunção

Nos últimos anos, a Embaixada tem procurado alertar os cidadãos brasileiros interessados em participar de cursos de mestrado e doutorado no Paraguai para os possíveis riscos e prejuízos financeiros envolvidos, decorrentes não apenas de sua escassa qualidade acadêmica, mas também do não reconhecimento automático dos títulos obtidos no Brasil, conforme exposto nos segundo e terceiro parágrafos do expediente de referência, cuja transmissão muito agradeço. Instruí o responsável pelo Setor Cultural a elaborar circular sobre o assunto, a ser disponibilizada no portal da Embaixada e afixada em lugar visível nas áreas de atendimento ao público.

2. Com efeito, não obstante os riscos evidentes, muitos estudantes brasileiros continuam procurando não apenas a Universidade Autônoma de Assunção (UAA), mas também a UNINORTE, a Universidade do Pacífico, entre outras, atraídos por agências especializadas mal informadas, ou que, convenientemente, não alertam sua clientela para a Resolução 1/2001 do Conselho Nacional de Educação-Câmara de Ensino Superior, que dispõe sobre a sistemática de reconhecimento de títulos de pós-graduação no Brasil.

3. As críticas formuladas pelo Diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Renato Janine Ribeiro, repercutiram em artigos publicados na última semana, no diário ABC. A Ministra Blanca Ovelar de Duarte afirmou que "En Paraguay hay cursos de maestrías e doctorados que son impresentables". Ainda segundo a Ministra, a advertência das autoridades educacionais brasileiras seria uma demonstração adicional da necessidade que tem o país de elaborar um plano de desenvolvimento da educação superior, a partir da reforma da legislação específica que rege a matéria (Lei 136/93), a fim de harmonizá-la com a Lei Geral de Educação.

4. Em declarações feitas ao citado jornal, a Presidenta da "Agência Nacional de Avaliación y Acreditación de Enseñanza Superior (ANEAES)", prof. Carmen Quintana de Horak, assinalou que: (I) as instituições de ensino superior do Paraguai não fazem qualquer avaliação dos cursos de pós-graduação que oferecem e que "hay mucho que poner em orden"; (II) as autoridades educacionais de cada país têm o direito de velar pela qualidade do ensino, especialmente o superior, pelo risco que a falta de rigor nessa matéria implica para a sociedade; (III) acolheu positivamente as críticas formuladas pelo Diretor da CAPES, ressaltando que "o posicionamento das autoridades educacionais do Brasil nos convida a melhorar nosso diálogo com todos os diretores de Instituições de ensino superior com vistas ao melhoramento do setor" e que "a posição do Brasil nessa área constitui um aporte positivo e sinaliza para a urgência do Conselho de Universidades do Paraguai analisar, com profundidade, todos os aspectos apontados".

5. O Reitor da UAA, Júlio Miguel Martin, por sua vez, aludindo à necessidade de se fazer um estudo mais profundo do assunto, não poupou críticas ao que considerou ser "uma ingerência no campo educacional do Paraguai, que afeta a soberania do país" e ainda que o tipo de declaração feita pelo Diretor da CAPES constituiria "concorrência desleal do Brasil". Entretanto, em nenhum momento, desmentiu ou contradisse o ponto central sublinhado pela nota da CAPES: o não reconhecimento automático, no Brasil, dos títulos dos cursos de pós-graduação oferecidos por universidades estrangeiras, paraguaias ou não.