Conselhos e órgãos colegiados

Conselho Superior  

O Conselho Superior da CAPES é órgão colegiado de caráter deliberativo, composto por 20 membros, designados pelo Ministro de Estado da Educação, para mandato de quatro anos. 

Ao Conselho Superior compete, estabelecer prioridades e linhas orientadoras das atividades da entidade, a partir de propostas apresentadas pela Presidência da CAPES, opinar sobre a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG, para encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação, subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE com propostas relativas às finalidades da CAPES, opinar sobre critérios, prioridades, áreas estratégicas e procedimentos para a concessão de bolsas de estudo e auxílios, aprovar a proposta orçamentária da CAPES, o relatório anual de gestão da CAPES e a indicação para a nomeação e exoneração do Auditor-Chefe, opinar sobre as propostas de alterações do Estatuto da CAPES e definir o processo e os critérios de escolha de coordenadores das áreas de avaliação e encaminhar a Presidência da CAPES suas indicações por meio de listas tríplices. 

Em 2025, o Conselho Superior reuniu-se em nove ocasiões. Entre outros assuntos, o Conselho Superior manifestou-se em processos de recursos remetidos à Presidente da CAPES contra decisões do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior – CTC-ES, tendo sido analisados 41 processos de recursos administrativos, sendo 13 relativos a propostas de APCN reprovadas nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, um pedido de troca de modalidade, um pedido de fusão e 26 pedidos de APCN de 2022 e 2023. 

O Conselho também atuou junto à Presidência da CAPES na aprovação do Relatório de Gestão da CAPES 2024, bem como realizou contribuições e aprovou o novo estatuto da Fundação, o PNPG e a Política de Inovação da CAPES.

Conselho Técnico-Científico da Educação Superior – CTC-ES  

O CTC-ES assiste à Diretoria Executiva da CAPES na elaboração das políticas e das diretrizes específicas de atuação relativas à formação de recursos humanos de alto nível, ao sistema de pós-graduação e ao sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico. 

Ao Conselho compete, entre outros, colaborar na elaboração da proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, propor critérios e procedimentos para o acompanhamento e a avaliação da pós-graduação e dos programas executados pela CAPES no âmbito da educação superior e deliberar sobre propostas de novos cursos e notas atribuídas durante a avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu. 

O Conselho é composto por 23 membros, designados pela Presidente da CAPES, para mandato de quatro anos. Em 2025 ocorreram seis reuniões, nas quais foram deliberadas, dentre outros assuntos, propostas de cursos novos de mestrado e doutorado, alterações no funcionamento dos programas de pós-graduação e a deliberação das notas dos programas de pós-graduação stricto sensu. 

Além destas atividades, o CTC-ES aprovou as diretrizes comuns para o novo ciclo avaliativo 2025-2028 e os novos documentos das Áreas de Avaliação. Os documentos estão publicados na página Documentos do novo ciclo avaliativo 2025-2028, no site institucional da CAPES. 

Como mencionado, é responsabilidade do CTC-ES deliberar as notas atribuídas pelas comissões das Áreas de Avaliação aos 4.555 programas de pós-graduação stricto sensu avaliados na Avaliação Quadrienal 2025, o que foi realizado nos meses de agosto e setembro. Os pedidos de reconsideração das notas serão recebidos e avaliados no ano de 2026.  

Conselho Técnico-Científico da Educação Básica – CTC-EB 

O CTC-EB foi instituído em 2007 para assessorar a CAPES na definição de políticas e diretrizes relacionadas à formação inicial e continuada de professores no País. 

Ao CTC-EB compete, entre outros, discutir diretrizes de longo prazo para a formação docente, estabelecer parâmetros para a avaliação dos programas de fomento da CAPES e definir referenciais para a análise da demanda por professores da educação básica, inclusive com vistas a subsidiar a instalação de polos de apoio presencial. 

O Conselho é composto por 29 membros, designados pela Presidência da CAPES para mandato de três anos.  Em 2025, foram realizadas  reuniões, nas quais foram debatidos, entre outros temas, a avaliação do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid, os 16 anos do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor, com destaque para os desdobramentos do IV Encontro Nacional do programa e suas perspectivas futuras, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Área de Formação Docente do Setor Educacional do MERCOSUL. 

Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades   

O Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades foi instituído por meio da Portaria n.º 215, de 10 de julho de 2024, sendo composto por 23 integrantes, designadas pela Presidência da CAPES, para mandato de dois anos.  

Ao Comitê compete, entre outros, realizar estudos e diagnósticos;  apresentar proposta de plano quadrienal com sugestões de ações, projetos, atividades e iniciativas na perspectiva da equidade de gênero e suas interseccionalidades;  sugerir ações e iniciativas que possibilitem o crescimento da representatividade feminina, considerando suas interseccionalidades, em posições de decisão e de comando na pós-graduação stricto sensu, levando em consideração políticas de apoio à maternidade, capacitismo, combate ao assédio, dentre outras;  sugerir ações e iniciativas que promovam o aumento da participação de mulheres, considerando as interseccionalidades no SNPG, nos Comitês de Avaliação da CAPES, Comitês Temporários, Grupo Assessor Especial, Coordenação de Área, Conselho Superior e outros espaços decisórios; e sugerir, ouvidas outras agências e instituições, políticas, iniciativas e ações estratégicas para o aumento da representatividade de mulheres com suas interseccionalidades no meio acadêmico. 

Em 2025, ocorreram nove reuniões do Comitê, nas quais, entre outros assuntos, foram discutidas as políticas de ação afirmativa e promoção da equidade, diversidade e inclusão em relação aos grupos sub-representados; e políticas de apoio à parentalidade e valorização do cuidado e políticas de enfrentamento à violência de gênero, com a proposição do edital de apoio a docentes mães no âmbito dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.