Informações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis
Desempenho orçamentário e financeiro no exercício
A dotação autorizada para a CAPES na LOA 2025 foi de R$ 5.083.096.639,00, tendo sido ao longo do exercício suplementados R$ 647.154.910,00, perfazendo a dotação autorizada final de R$ 5.730.251.549,00, distribuída da seguinte forma:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 140.920.410,00 (2,5%);
- Investimento: R$ 22.976.782,00 (0,4%); e
- Outras Despesas Correntes: R$ 5.566.354.357,00 (97,1%).
As alterações orçamentárias ocorridas durante o exercício foram necessárias para adequar a dotação inicialmente prevista às necessidades dos programas e às demandas operacionais, principalmente para garantir o pagamento integral das bolsas de estudo da pós-graduação stricto sensu, da formação de professores da educação básica e das ações de educação a distância.
Ressalta-se que a dotação orçamentária disponibilizada foi insuficiente para cumprir integralmente o planejamento de execução orçamentária da CAPES para 2025. Diante desse cenário, priorizou-se a função finalística da Fundação, assegurando o pagamento das bolsas de estudo até o mês de dezembro. Contudo, não foi possível realizar o empenho e o pagamento de todos os contratos firmados no âmbito do Portal de Periódicos da CAPES, o que gerou impacto na execução da política pública e resultou na constituição de passivo a ser quitado no exercício seguinte.
A execução orçamentária, considerando as despesas empenhadas pela unidade CAPES e pelas unidades gestoras que recebem recursos descentralizados pela CAPES alcançou o patamar de 99,9% permanecendo assim a tradição de execução próxima a 100%.
As despesas com a área meio ficaram em 5% em relação à dotação final autorizada, correspondendo 2% despesas com administração da unidade, 2% despesas com pessoal e 1% com tecnologia da informação e comunicação, demonstrando o empenho da Fundação com a priorização de suas atividades fins.
Os Restos a Pagar – RAP, de dotação da CAPES, inscritos no exercício de 2025 somaram R$ 832.714.668,47 (RP Não Processado Inscrito e Reinscrito + RP Processado Inscrito e Reinscrito). A inscrição foi processada nos termos do art. 35 do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
A dotação da UO 26291 – CAPES empenhada em 2025 foi de R$ 5.723.507.449,72, alcançando o patamar de 99,9% de execução sobre a dotação final autorizada, no valor de R$ 5.730.251.549,00. Tal resultado considera a execução de todo o orçamento da CAPES, seja pela própria unidade ou por outras unidades gestoras que receberam recursos descentralizados pela CAPES. Os empenhos liquidados somaram R$ 5.544.050.024,85. Tendo em vista que o valor pago até 31/12/2025 somou R$ 5.525.385.530,07, podemos concluir que 99,7% das despesas liquidadas e 96,5% das despesas empenhadas foram pagas no exercício. As despesas empenhadas e não pagas, em torno de R$ 198,1 milhões, passaram para serem inscritas em RAP para o exercício de 2026.
Os Restos a Pagar, de dotação da CAPES, pagos em 2025, somaram R$ 798.218.002,85, correspondendo a 97% do inscrito, excluindo o total cancelado de R$ 8.245.303,97. O valor inscrito contempla os empenhos realizados pela própria CAPES e pelas unidades gestoras recebedoras de créditos orçamentários oriundos de descentralização.
Analisando a evolução de execução de pagamentos das despesas empenhadas dentro do próprio exercício nos três últimos anos, o exercício de 2025 apresenta um resultado significativamente superior, com execução de pagamento de 97%, ou seja, apenas 3% do montante empenhado restou para inscrição em Restos a pagar. Em 2023, este índice de pagamentos foi de 90% e em 2024 de 85%.
É importante destacar que os ingressos financeiros para realização dos pagamentos se dão de forma mensal e os dispêndios acompanham os ingressos, não havendo algo relevante que se possa destacar nesse processo.
Do RAP inscrito em 2025, o maior volume R$ 438,2 milhões refere-se às ações 0487 e 00o0, que tratam de bolsas no país e educação básica e a distância, respectivamente. Do montante do RAP inscrito, R$ 8,2 milhões foram cancelados pelas unidades ao longo do exercício, R$ 798,2 milhões foram pagos e R$ 26,2 milhões restaram na conta a pagar para serem reinscritos no exercício seguinte.
O detalhamento da execução orçamentária e financeira pode ser consultado nas páginas Receitas e Despesas e Dados para o Relatório de Gestão, no site institucional da CAPES.
Na execução do orçamento, considerando as Unidades Gestoras da CAPES (154003 e 154004), foram empenhados o montante de R$ 5.592.146.571,27. Esse montante, quando destacado por modalidade de licitação, verifica-se o seguinte enquadramento:
- Dispensas: R$ 56,3 milhões;
- Inexigibilidades: R$ 266 milhões;
- Pregões: R$ 75,8 milhões; e
- Não se Aplica: R$ 5,2 bilhões.
Destaca-se o montante em despesas da modalidade inexigibilidade, no valor de R$ 266 milhões, abrange os contratos do Portal de Periódicos da CAPES, os quais, em regra, são feitos com editoras internacionais que têm caráter de exclusividade. Já os valores das demais modalidades foram destinados a despesas com administração e funcionamento da Fundação, como contratações de pessoal e tecnologia da informação.
O valor executado com bolsas, auxílios pesquisadores, convênios, diárias, Auxílio Avaliação Educacional – AAE são enquadrados como “Não se aplica”.
Mais informações sobre processos licitatórios e contratações podem ser consultadas nas páginas Dados para o Relatório de Gestão e Licitações e Contratos, no site institucional da CAPES.
Do valor empenhado pela CAPES, no valor de R$ 5,59 bilhões, considerando orçamento próprio e recursos recebidos de outros órgãos por descentralização de créditos, R$ 24,1 milhões (0,4%) foram gastos em investimentos, R$ 138,6 milhões (2,5%) em despesas com pagamentos de salários e benefícios a servidores e pensionistas e R$ 5,4 bilhões (97,1%) em despesas correntes de custeio na manutenção do funcionamento do órgão e cumprimento de suas atividades finalísticas.
Analisando-se a execução do orçamento (despesas empenhadas x despesas pagas) nos três últimos exercícios, de 2023 a 2025, observa-se elevada eficiência no pagamento das despesas dentro do próprio exercício. O índice de pagamentos foi de 90% em 2023, 85% em 2024 e 97% em 2025.
O resultado de 2024, ligeiramente inferior ao de 2023, decorre do fato de que as bolsas referentes a dezembro de 2024 foram pagas somente em janeiro de 2025, sendo inscritas em restos a pagar para esse fim, enquanto em 2023 as bolsas de dezembro foram pagas na última semana do próprio exercício. O pagamento da última folha do ano na última semana do exercício ou na primeira semana do exercício seguinte depende da liberação de recursos financeiros pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e, subsequentemente, pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação – SPO/MEC. Caso se considere o pagamento das bolsas referentes à competência de dezembro de 2024, o resultado da execução financeira daquele exercício atingiria aproximadamente 93%, superando o índice registrado em 2023. Esses dados reforçam o esforço da gestão orçamentária e financeira na redução de restos a pagar ao longo dos exercícios.
O detalhamento referente às despesas por grupo e elemento de despesa e à evolução da execução orçamentária pode ser consultado na página Dados para o Relatório de Gestão, no site institucional da CAPES.
Mais informações sobre os temas envolvendo execução orçamentária e financeira e transferência de recursos financeiros estão disponíveis na página Transparência e Prestação de Contas, no site institucional da CAPES.
Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa – AUXPE
O AUXPE é um instrumento de transferência de recursos financeiros consignados no orçamento da CAPES ao docente ou pesquisador responsável pela execução de projeto educacional ou de pesquisa, individual ou coletivo, ou evento afim, aprovado pela instituição à qual esteja vinculado para execução e acompanhamento. A prestação de contas dos recursos repassados via AUXPE é realizada pelo beneficiário por meio do Sistema Informatizado de Prestação de Contas – SIPREC, gerido pela CAPES.
Em 2025, foram empenhados R$ 224,2 milhões em auxílio a pesquisadores pela CAPES, sendo R$ 222,85 milhões relativos à concessão de custeio e R$ 1,35 milhão à concessão de capital. Do valor empenhado, R$ 210 milhões foram pagos no próprio exercício, cerca de 94%, restando cerca de R$ 14 milhões para inscrição em Restos a Pagar para o ano de 2026. Do RAP inscrito em 2025, o pagamento atingiu 96%.
A aplicação dos recursos financeiros do AUXPE do exercício de 2025 foi disciplinada pela Portaria n.º 59, de 14 de maio de 2013. Destaca-se que a CAPES, considerando as diretrizes do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação – instituído pela Lei n.º 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto n.º 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 –, iniciou, ainda em 2025, o processo de atualização do normativo do AUXPE. Essa revisão visa modernizar os incentivos à pesquisa e à inovação no setor produtivo, fortalecendo a autonomia tecnológica e o desenvolvimento nacional.
O valor empenhado e pago de AUXPE por programa de fomento da CAPES em 2025 pode ser consultado na página Dados para o Relatório de Gestão, no site institucional da CAPES.
Demonstrações Contábeis
Os balanços, demonstrações e notas explicativas podem ser acessados em sua íntegra na página Demonstrações Contábeis, no site institucional da CAPES.
É importante mencionar que a CAPES possui uma Unidade Gestora secundária (154004) destinada à execução de pagamentos no exterior, registrados em moeda estrangeira no SIAFI (USD). Os saldos em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional (R$), empregando-se a taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis. A única exceção refere-se aos saldos iniciais de Caixa e Equivalentes de Caixa no Balanço Financeiro – BF e na Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC, que utilizam a taxa vigente em 31 de dezembro do exercício anterior.
Essa dualidade de moedas provoca variações monetárias, assim como a utilização de taxas de conversão distintas para a execução orçamentária e financeira, em razão do intervalo de tempo existente entre as etapas da execução da despesa orçamentária.
A variação cambial dos saldos em moeda estrangeira tem seus efeitos ajustados diariamente de forma automática em contas contábeis definidas pelo Órgão Central de Contabilidade, visando a consistência das informações contábeis.
Balanço Patrimonial – BP
O Balanço Patrimonial – BP é a demonstração contábil que evidencia, de forma qualitativa e quantitativa, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em atributos de conversibilidade e exigibilidade.
O BP, na íntegra, está disponível na página Demonstrações Contábeis, no site institucional da CAPES.
- Caixa e equivalentes de caixa
O valor registrado em 31 de dezembro de 2025 totalizava R$ 97.635.252,48. Em 31 de dezembro de 2024, o saldo da conta era de R$ 262.880.079,35, indicando redução de 62,86% no saldo dos recursos disponíveis no período analisado.
Nas demais contas do ativo, não foram registradas movimentações significativas, permanecendo os registros em níveis semelhantes aos períodos anteriores.
- Fornecedores e contas a pagar
A CAPES adota o procedimento de apropriação das despesas no momento do pagamento. Dessa forma, as contas de fornecedores e contas a pagar a curto e longo prazo possuem caráter transitório, não apresentando saldos.
Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP
A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.
A DVP, na íntegra, está disponível na página Demonstrações Contábeis, no site institucional da CAPES.
Resultados Financeiros
- Resultado Financeiro apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais
As variações patrimoniais aumentativas, comparativamente ao 4º trimestre de 2025, apresentaram acréscimo de 18,33%. Esse resultado ocorreu, principalmente, devido à variação de 21,74% no total das Transferências e Delegações Recebidas e ao acréscimo de 6,5% dos valores registrados em Outras Variações Patrimoniais Aumentativas.
Esses valores são recebidos em decorrência de juros e encargos de mora, provenientes de devoluções de recursos por meio de parcelamentos de dívidas de ex-bolsistas, acrescidos de juros, que são pagos/recebidos via Guia de Recolhimento da União – GRU, e de variações cambiais, decorrentes do registro automático dos efeitos da variação da taxa de câmbio.
As variações patrimoniais diminutivas, comparativamente ao 4º trimestre de 2025, apresentaram acréscimo de 21,07%. Esse resultado ocorreu, principalmente, em função das variações a seguir:
- Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Em relação ao mesmo período de 2024, essa conta apresenta decréscimo de 24,25%, referente à redução de contratações de serviços no período analisado.
- Transferências e delegações concedidas
Houve redução de 26,47% nas transferências e delegações concedidas, relacionada principalmente à ampliação dos recursos destinados ao pagamento de programas e bolsas (351220100) e aos movimentos de saldos patrimoniais representados pela retificação de recursos devolvidos via GRU ao Tesouro Nacional (351220300). Esses valores referem-se a recursos pagos a bolsistas e pesquisadores em exercícios anteriores, mas devolvidos no exercício corrente, os quais devem ser transferidos ao Tesouro Nacional.
- Variações patrimoniais diminutivas financeiras
O decréscimo de -50,32% em variações patrimoniais diminutivas financeiras refere-se ao registro automático dos efeitos de variação cambial.
- Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Em relação ao mesmo período de 2023, esta conta apresenta um acréscimo de 31,72%, refere-se à ampliação de Incentivos no custeio de bolsas de estudo do país (394110100), exterior (394110200) e auxílio financeiro a pesquisadores (394210100) comparativamente ao 4º trimestre de 2024.
O detalhamento dos resultados financeiros pode ser consultado na página Dados para o Relatório de Gestão, no site institucional da CAPES.
Normas Legais, Técnicas e Mecanismos de Controle
As Demonstrações Contábeis da CAPES são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, da Lei n.º 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 e da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e o Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.