Governança de Dados
A Governança de Dados é o gerenciamento de dados sob as perspectivas do compartilhamento, da arquitetura, da segurança, da qualidade, da operação e de outros aspectos tecnológicos. Seu objetivo é alinhar estratégia, processos, pessoas e uso de tecnologia e dados, sendo fundamental para o fomento, aprimoramento e garantia da efetividade das políticas públicas e para a entrega de soluções e serviços ao cidadão.
Em 2024, a CAPES instituiu a Comissão Permanente de Governança de Dados (CPGD), por meio da Portaria n.º 280, de 3 de setembro de 2024, que tem por finalidade a proposição de políticas e diretrizes, o acompanhamento e a avaliação sobre a condução dos trabalhos relativos à governança institucional e à proteção de dados no âmbito da Fundação.
A CPGD também atua como núcleo gestor do Censo da Pós-Graduação stricto sensu, instituído pela Portaria n.º 99, de 9 de abril de 2024. O Censo tem por finalidade subsidiar a tomada de decisões e a condução das políticas públicas, especialmente as de ações afirmativas e inclusivas, para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) e abrangerá todos os programas de pós-graduação stricto sensu (PPG) reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2024, iniciaram-se as discussões e o planejamento do Censo, previsto para ser lançado no ano de 2025. Para mais informações, acesse a página Censo da Pós-Graduação stricto sensu, no site institucional da CAPES.
A CAPES vem incorporando em suas práticas o compromisso com a proteção e segurança das informações pessoais, adaptando suas atividades e rotina de trabalho aos preceitos da Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Para a CAPES, um dos pontos mais importantes a ser observado na Lei é a sua aplicação às práticas de tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Público. Mesmo em situações em que o indivíduo não tem o poder de impedir o uso dos seus dados, entes públicos como a CAPES têm o dever de informar aos titulares sobre quais dados estão sendo coletados, com que finalidades essas informações são utilizadas e como o tratamento ocorre. Essa transparência de informação pode ser exercida mediante publicações de documentos como Avisos de Privacidades, Termos de Uso e tantos outros que promovam a responsabilidade e a confiança na gestão das informações pessoais pelos entes públicos.
Para mais informações acerca das iniciativas relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito da Fundação, acesse a página Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no site institucional da CAPES.