Gestão da Integridade, Supervisão, Controle e Correição

Gestão da Integridade

A Gestão da Integridade na CAPES foi fortalecida por meio do lançamento de seu Programa de Integridade, instituído por meio da Portaria n.º 302, de 22 de dezembro de 2022. Destaca-se que o lançamento do Programa está alinhado às diretrizes do Decreto n.º 11.529, de 16 de maio de 2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), e da Portaria CGU n.º 57, de 4 de janeiro de 2019, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade.

A CAPES instituiu o Comitê Técnico de Integridade (CTI/CAPES), por meio da Portaria n.º 210, de 19 de outubro de 2023, que tem como principal objetivo articular e subsidiar políticas, diretrizes e planos relativos à integridade, transparência e acesso à informação no âmbito da CAPES. O CTI/CAPES é integrado pelos titulares da Unidade de Gestão da Integridade (UGI), da Corregedoria, da Ouvidoria, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGPE), da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGLOG) e pelo presidente da Comissão de Ética e conta com o apoio da Auditoria Interna e da Coordenação-Geral de Comunicação Social (CGCOM).

Em 2024, a CAPES, como forma de materializar as bases do Programa de Integridade – nomeado de IntegraCAPES –, lançou o seu primeiro Plano de Integridade, que tem por objetivo elencar um conjunto de medidas e ações institucionais voltadas à prevenção de práticas de corrupção e fraude, irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.

Voltado à educação institucional, o Plano de Integridade apresenta 33 ações de integridade para o biênio 2024-2025, aplicadas na forma de campanhas publicitárias, de capacitações e de guias e normativos, visando o fortalecimento da instituição.

Para mais informações acerca das iniciativas de integridade realizadas no âmbito da CAPES, consulte a página Gestão da Integridade, no site institucional da CAPES.

Supervisão, Controle e Correição

No âmbito da supervisão e controle, a CAPES conta com órgãos seccionais de assessoramento aos gestores com o objetivo de garantir a legalidade, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a legitimidade de atos, processos e procedimentos. Entre os quais, destacam-se: 

A Procuradoria Federal junto à CAPES (PF-CAPES) é um órgão descentralizado, integrante da estrutura da Procuradoria-Geral Federal (PGF), com competência para exercer consultoria e assessoramento jurídicos da CAPES, além de atuar em parceria com os órgãos de execução judicial da Advocacia-Geral da União (AGU) para defesa judicial e extrajudicial da Fundação.

A atuação consultiva, que se relaciona com a maior parte do trabalho desenvolvido na Procuradoria, caracteriza-se pela manifestação jurídica prévia à realização do ato administrativo, com o objetivo de conferir amparo legal aos projetos e programas implementados pela CAPES, de tal forma que essa modalidade de atuação se aproxima de uma espécie de controle preventivo de legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos produzidos pela Fundação. O assessoramento, por sua vez, está relacionado à orientação e aos auxílios jurídicos prévios à realização do ato, de forma a direcionar corretamente todas as etapas e fases procedimentais que antecedem a prática do ato. No que tange às demandas judiciais, a atuação perante o Poder Judiciário é realizada pelas unidades de contencioso da PGF, cabendo à PF-CAPES promover o intercâmbio de informações entre a CAPES e as referidas Procuradorias Judiciais, além de manifestar-se de forma especializada em relação aos normativos relacionados à atuação da Fundação. Além disso, inserem-se nas atribuições da PF-CAPES o assessoramento direto às autoridades da CAPES que figurem no polo passivo das ações mandamentais.

A Auditoria Interna realiza atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria para agregar valor e melhorar as operações da CAPES e de suas políticas públicas. A Auditoria Interna, que atua na terceira linha da CAPES, tem o propósito de auxiliar a entidade a atingir seus objetivos com aprimoramento da efetividade dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.

Os resultados das avaliações, consultorias e apurações, bem como os Relatórios e Planos Anuais da Auditoria Interna podem ser acessados na página Auditorias, no site institucional  da CAPES. 

A Corregedoria, criada por meio do Decreto n.º 11.238, de 18 outubro de 2022, incumbe planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar as atividades de correição no âmbito da CAPES.

Em 2024, a Corregedoria, em conjunto com o CTI/CAPES, promoveu ações referentes à prevenção e à promoção da integridade na CAPES, bem como participou de discussões acerca das iniciativas de prevenção aos assédios moral e sexual no âmbito da Fundação. No âmbito da atividade correcional, a Corregedoria realizou 13 juízos de admissibilidade após o recebimento de denúncias ou representações, com a consequente instauração, em alguns casos, de procedimentos investigativos e acusatórios.

Os relatórios de gestão correcional podem ser acessados na página Corregedoria, no site institucional  da CAPES.

A Comissão de Ética foi instituída, por meio da Portaria n.º 228, de 23 de novembro de 2010, com o objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. O Regimento Interno da Comissão, publicado pela Portaria n.º 30, de 19 de fevereiro de 2021, estabelece as competências, organização, funcionamento e procedimentos das atividades da Comissão de Ética da CAPES. Suas competências são consultiva, educativa, preventiva e repressiva.

Em 2024, as ações da Comissão de Ética envolveram atendimentos aos servidores e colaboradores da CAPES, instauração e apuração de processos em matéria ética e a realização de reuniões internas com os membros da Comissão, conforme previsão regimental.

Para mais informações, acesse a página Comissão de Ética, no site institucional da CAPES.