Comissão de Ética

Novidade:

1. Agora o procedimento preliminar de apuração ética, em casos de conflitos interpessoais, pode contar com a etapa conciliatória. Assim, a Comissão de Ética Pública (CEP) fortalece a cultura do diálogo e do consenso. Conheça a Resolução 21/2025. 
2. A Portaria Conjunta CGU/CEP nº 3, de 31 de outubro de 2025, prevê que os órgãos e unidades setoriais que compõem o Sistema de Corregedorias e o SISÉTICA possuem independência entre si para apurar um mesmo fato nas esferas disciplinar e ética. 

Apresentação
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público deverá ser criada uma Comissão de Ética. Isto foi posto pelo Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

À Comissão de Ética cabe orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Os aspectos educativo e preventivo são fundamentais na esfera ética, o que torna as comissões setoriais essenciais para a consolidação da cultura ética na Administração Pública federal, diminuindo, inclusive, a chance de desvios de conduta mais sérios por parte do servidor, evitando, em muitos casos, a deflagração de ações correcionais e possível sanção disciplinar.

Comissão de Ética da CAPES
Criada em 2010, a Comissão de Ética da CAPES tem a função de orientar e aconselhar questões relacionadas à ética profissional do servidor e agentes públicos, tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Juntamente com as demais comissões de ética setoriais,  a Comissão integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, liderado pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. 

Nossos contatos:
E-mail: comissaodeetica@capes.gov.br
Telefone: (61) 2022-6033