2021
Publicado em
07/02/2023 16h58
Atualizado em
15/08/2025 17h34
Dispensas de AIR em 2021
| Eixo Temático | Tema | Documento que fundamenta a proposta de edição/alteração ao ato normativo | Fundamentação para a dispensa de AIR | Processo de Participação e Controle Social - PPCS | Resolução | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas |
Adoção de novas medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada à COVID-19, para facilitar o transporte rodoviário de oxigênio de uso hospitalar |
Nota Técnica ANTT nº 2031/2021 (SEI nº 5976680) | Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso I do Decreto nº 10.411/2020: urgência. Vide Voto DDB - 046, de 13 de abril de 2021. | Dispensa de PPCS nos termos do art. 98, inciso V da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: urgência justificada. | Resolução ANTT nº 5.934, de 13 de abril de 2021 | |||
| Projetos Regulatórios Gerais e Transversais |
Segunda etapa do projeto de revisão e consolidação de atos normativos da ANTT |
Nota Técnica ANTT nº 711/2021 (SEI nº 5279530) | Art. 115, inciso IV da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso IV do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito. Vide Voto DG - 016, de 30 de março de 2021 | Dispensa de PPCS nos termos do art. 11 da Instrução Normativa ANTT nº 2, de 16 de outubro de 2020: revisão e consolidação de atos normativos, sem alteração de mérito | Resolução ANTT nº 5.930, de 30 de março de 2021 | |||
| Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida |
Circulação de veículos transportadores de oxigênio medicinal (produtos perigosos) nas rodovias federais concedidas |
Nota Técnica ANTT nº 1805/2021 (SEI nº 5832687) | Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso I do Decreto nº 10.411/2020: urgência. Vide Voto DG - 019, de 5 de abril de 2021. | Dispensa de PPCS nos termos do art. 98, inciso V da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: urgência justificada. | Resolução ANTT nº 5.929, de 25 de março de 2021, referendada pela Resolução ANTT nº 5.933, de 6 de abril de 2021 | |||
| Transporte Rodoviário de Passageiros |
Flexibilização de regras operacionais para o serviço regular de transporte coletivo interestadual de passageiros |
Nota Técnica ANTT nº 1155/2021 (SEI nº 5499758) e Relatório à Diretoria nº 101/2021 (SEI nº 5500235) | Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso I do Decreto nº 10.411/2020: urgência. Vide Voto DDB - 029, de 2 de março de 2021. | Dispensa de PPCS nos termos do art. 98, inciso V da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: urgência justificada. | Resolução ANTT nº 5.928, de 9 de março de 2021 | |||
| Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas |
Revisão da Resolução 5.867/2020, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018 |
Nota Técnica ANTT nº 6191/2020 (SEI nº 4807766) | Art. 114, inciso II da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso II do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Vide Voto DEM - 001, de 18 de janeiro de 2021. | Dispensa de PPCS nos termos do art. 98, inciso III da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: edição ou alteração de norma que se limite a aplicar determinações legais e contratuais. | Resolução ANTT nº 5.923, de 18 de janeiro de 2021 |