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Última semana para enviar contribuições à Tomada de Subsídios nº 04/2026 da ANA

Publicado em 13/04/2026 14h12

Falta uma semana para o encerramento do prazo de envio de contribuições à Tomada de Subsídios nº 04/2026 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A iniciativa reúne sugestões da sociedade sobre temas e problemas regulatórios que irão orientar a atuação da Agência no biênio 2027–2028. Os(as) interessados(as) podem participar até as 18h do dia 20 de abril, segunda-feira, por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que define as prioridades de atuação da ANA para um biênio, com o objetivo de ampliar a transparência, a previsibilidade e a eficiência regulatória, organizando os temas que poderão resultar em normas ou outras ações da Agência. Assim como nas edições anteriores, sua elaboração se inicia com uma tomada de subsídios, por meio da qual a sociedade pode indicar problemas regulatórios enfrentados no dia a dia, bem como apontar situações em que normas da Agência já em vigor possam não estar funcionando de forma adequada, para os próximos dois anos.

Como insumos para a participação do público na construção e elaboração dessa temática, a Agência disponibiliza no Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA as orientações para a Tomada de Subsídios nº 04/2026 e a nota informativa para auxiliar nas contribuições da sociedade.

Assim, a instituição busca ampliar a transparência do processo e conferir maior legitimidade ao ato normativo. Os subsídios recebidos orientarão a definição dos temas prioritários da Agenda Regulatória, cuja proposta será submetida a uma consulta pública prevista para o segundo semestre de 2026. 

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