RSB 2026: webinário da ANA aponta queda no número de fiscais e avanço na redução de acidentes

O Brasil tem hoje 213 barragens prioritárias que exigem atenção redobrada em termos de segurança, distribuídas em 19 estados e no Distrito Federal, ao mesmo tempo em que registra queda no número de fiscais dedicados a essa agenda — pela primeira vez desde o desastre de Brumadinho. Os dados fazem parte do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2026, lançado nesta sexta-feira (3) em webinário promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O evento aconteceu em formato híbrido, na sede da Agência, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da ANA no YouTube, reunindo representantes de órgãos fiscalizadores, gestores públicos, especialistas, empreendedores e demais interessados na temática da segurança de barragens.

Elaborado anualmente pela ANA, o Relatório de Segurança de Barragens constitui um dos principais instrumentos de monitoramento e transparência da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. A publicação reúne informações consolidadas sobre a implementação da política em todo o país, com base em dados fornecidos pelos órgãos responsáveis pela fiscalização dessas estruturas.

Durante o webinário, foram apresentados os principais resultados e análises do RSB 2026, incluindo a evolução da implementação da PNSB em relação ao período anterior, o panorama de acidentes e incidentes registrados, a identificação de barragens prioritárias para acompanhamento e recomendações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo da gestão da segurança de barragens no Brasil.

Abertura: avanços e alertas

Na abertura institucional, a diretora da ANA, Cristiane Battiston, destacou que a Lei nº 12.334/2010 consolidou a PNSB como um marco de proteção à vida, à segurança hídrica e à preservação ambiental, com foco na prevenção.

Para Cristiane, “a PNSB é uma lei focada na prevenção, não apenas por causa dos potenciais impactos que a falha de uma barragem poderia causar a jusante, mas pela essencialidade de mantermos as nossas barragens prestando serviço à sociedade, como a proteção a inundações, a disponibilidade de água para abastecimento humano, animal e produção de alimentos, a geração de energia, a navegação e a contenção de poluentes para a redução de impactos ambientais”. A diretora revelou que, passados mais de 15 anos dessa legislação, o RSB 2026 mostra uma evolução gradual, mas também alerta para gargalos que exigem atenção imediata.

Pela primeira vez desde o desastre de Brumadinho, foi registrada uma queda no número de fiscais dedicados à segurança de barragens no país. "Registramos uma queda de 6% no número de fiscais dedicados a essa agenda no país, operando com um déficit de pelo menos 221 profissionais nas equipes mínimas", disse, acrescentando que o cenário exige atenção redobrada diante da previsão de um ano com o fenômeno El Niño. Por outro lado, ela destacou um resultado positivo do período: "Em 2025, registramos uma redução de 25% nos acidentes e 49% nos incidentes com barragens. Não houve nenhuma vítima fatal em 2025”, afirmou.

Contextualização da política e apresentação do relatório

Antes da apresentação dos dados do RSB 2026, o Superintendente Adjunto de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens da ANA, Rogério Menescal, fez uma contextualização sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, sancionada em 2010. Menescal lembrou que o Brasil tem hoje cerca de 30 mil barragens cadastradas no SNISB, usadas para irrigação, dessedentação animal, regularização de vazão, abastecimento humano, geração hidrelétrica e contenção de rejeitos de mineração e resíduos industriais.

"Barragens no Brasil são importantes para diversos setores econômicos", resumiu o superintendente adjunto, lembrando que essas estruturas acumulam, juntas, cerca de 700 bilhões de metros cúbicos de água, volume concentrado majoritariamente em reservatórios hidrelétricos. Na sequência, ele apresentou, em conjunto com a engenheira civil e moderadora do evento, Aline Costa, os principais dados do RSB 2026.

Conclusões do relatório: avanços e fragilidades

Nas conclusões do RSB, o Superintendente de Regulação de Serviços e Segurança de Barragens da ANA, Alan Vaz Lopes, destacou a importância do relatório como instrumento estratégico para dar transparência à evolução da política. "O relatório de segurança de barragens é um instrumento estratégico na política para mostrar de forma transparente a situação da evolução da política de segurança de barragens para o país e indicar também as fragilidades", afirmou.

Ele também chamou atenção para a queda no número de equipes de fiscais nos órgãos estaduais e para a estagnação nas vistorias em campo. “É extremamente importante que os governos estaduais, principalmente, e todos entendam a importância de termos órgãos fiscalizadores bem equipados, com equipes técnicas preparadas, habilitadas, com processos decisórios bem definidos", destacou.

Representando o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a professora Jussara Cabral Cruz, coordenadora da Câmara Técnica de Segurança de Barragens do órgão, participou de forma remota e destacou o papel do colegiado em estabelecer diretrizes para a implementação da PNSB, apreciar o RSB e elaborar recomendações de segurança quando necessário. Acompanhando o relatório desde suas primeiras edições, Jussara avaliou que a evolução observada ao longo dos anos é notável. “Existe uma melhoria contínua na apresentação dos números, na evolução, porém os desafios ainda são gigantes", declarou.

Participação de outros órgãos do sistema

O webinário contou ainda com falas de representantes de outras instituições que integram o sistema de segurança de barragens no país. Pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o diretor do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica, Marcus Vinícius Cardoso, destacou a relevância estratégica do tema para a gestão hídrica nacional. "O tema de segurança de barragens ocupa uma posição estratégica na nossa agenda hídrica. Não se trata apenas de uma dimensão técnica, mas de uma pauta diretamente vinculada à proteção da vida", afirmou, defendendo o fortalecimento da atuação preventiva.

Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a superintendente Adjunta de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica, Ana Cláudia Cirino dos Santos, ressaltou o caráter estratégico do relatório. "O relatório de segurança de barragem da ANA não pode ser encarado como um mero cumprimento de um instrumento burocrático. Ele é um instrumento de prestação de contas à sociedade, de transparência", disse.

Pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o gerente de Riscos Geotécnicos de Barragens, Eliezer Senna Gonçalves Júnior, destacou o esforço conjunto entre as instituições fiscalizadoras na consolidação de dados para o RSB. Ele mencionou ainda os avanços regulatórios da agência, incluindo nova resolução para barragens de mineração que entra em vigor no ano que vem e melhorias no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM).

Também participaram do evento, representando a Secretaria de Defesa Civil (SEDEC/MIDR), o coordenador-geral de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais, Cássio Guilherme Rampinelli, e, pela Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o secretário adjunto Irani Braga Ramos, que também integra o CNRH como membro do colegiado. Irani falou sobre o equilíbrio entre reconhecer os desafios da política e reconhecer os avanços.

“Eu gostaria de enfatizar a importância dessa rede de atores que estão envolvidos com a questão da segurança de barragens, do esforço que a gente, como um todo, vem fazendo.  Temos um filme de uma evolução constante, no tratamento da segurança de barragem, mas também nos dá um vislumbre do desconhecido e nos mostra o esforço que a gente ainda tem que fazer e os desafios que estão aí”, apontou.

Sobre o RSB

O RSB é elaborado anualmente pela ANA com base em informações enviadas pelos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens ativos no país. O relatório é encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e, após sua apreciação, ao Congresso Nacional. Os objetivos do levantamento são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, além de apontar diretrizes para a atuação de órgãos fiscalizadores e empreendedores, oferecendo subsídios para ações preventivas e corretivas.

A íntegra do relatório está disponível em: https://www.snisb.gov.br/portal-snisb/documentos-e-capacitacoes/rsb

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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