Notícias
Agência aborda regulação na drenagem e manejo de águas pluviais em mesa redonda no 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE
coordenadora de Regulação de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas Ana Cristina Strava em 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE
A coordenadora de Regulação de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ana Cristina Strava, participou na tarde de 25 de junho, quarta-feira, de mesa redonda no 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). O evento está sendo sediado em Caldas Novas (GO), de 22 a 27 de junho.
Strava fez apresentação na Mesa Redonda 9: Desafios da Cobrança do Serviço de Drenagem Urbana à Luz do Marco Regulatório do Saneamento Básico. Em sua fala, Ana Strava abordou a trilha regulatória para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU).
A coordenadora mencionou as consultas públicas e as normas de referência publicadas pela Agência, em especial a Norma de Referência nº 12/2025, que trata da estruturação dos serviços de DMAPU. Strava também falou sobre a inovação tecnológica na drenagem e manejo de águas pluviais e sobre a definição desses serviços.
Em sua fala, Ana Cristina Strava destacou a importância de debater sobre a cobrança da drenagem que é tratada na NR nº 12/2025. “A cobrança precisa vir depois de uma trilha regulatória da drenagem. Primeiro a gente estabelece o que é prestar serviço de drenagem, depois a gente estabelece os padrões e metas do que seria prestar esse serviço com qualidade, só depois a gente se debruça na questão do valor desse serviço. Então eu tenho que saber o que eu vou fazer, depois como eu vou medir e depois quanto custa esse serviço que nós estamos prestando para a sociedade” pontuou a coordenadora.
Os serviços públicos de DMAPU são constituídos pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais escoadas, sendo cada uma delas conceituada na NR nº 12/2025.
Também participaram da mesa redonda o coordenador do Núcleo Estratégico Interdisciplinar em Resiliência Urbana (NEIRU) da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), Roberto Alves de Almeida; o coordenador geral no Ministério das Cidades, Jamaci Avelino Junior; além da moderadora Ágatha Cristine Florêncio, que é diretora de engenharia estratégica da Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) de Catalão (GO).
A Norma de Referência nº 12/2025
A NR nº 12/2025 estabelece responsabilidades das entidades reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), dos titulares dos serviços, de seus prestadores e dos usuários. Esse normativo se aplica às áreas urbanas consolidadas dos municípios, à prestação direta ou indireta dos serviços de DMAPU e à prestação local (que atenda um único município) ou regionalizada. A aplicação dessa norma de referência poderá ser pactuada entre titulares e prestadores desse tipo de serviço no caso de contratos firmados antes do início da vigência da NR nº 12/2025 – em 18 de março –, considerando o reequilíbrio econômico-financeiro da prestação e a manifestação da respectiva entidade reguladora infranacional.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
O 53º CNSA
O 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE é realizado no município goiano de Caldas Novas, entre 22 e 27 de junho, com o intuito de promover a discussão sobre políticas públicas de saneamento básico e facilitar a troca de conhecimentos técnicos entre os municípios. Promovido pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, com apoio institucional da ANA, o evento reúne aproximadamente 3 mil pessoas para discutir os principais avanços e desafios do setor, entre as quais gestores públicos, técnicos, empreendedores, pesquisadores, estudantes e profissionais de saneamento básico. No 53º CNSA são debatidos aspectos da gestão do setor, como tratamento de água e esgoto, gestão de resíduos sólidos, planejamento, política tarifária, controle de perdas, regulação, controle social, entre outros.